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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
07/12/2011 às 10h54
Término:
07/12/2011 às 11h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 89/2011 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a alteração da estrutura tarifária em relação ao setor de distribuição de energia no que diz respeito a aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo.

    • Autor: Chico Lopes(PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 90/2011 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o papel da Imer Industrial e Mercantil Ltda, empresa especializada na produção de embalagens certificadas ONU, para o acondicionamento e transporte de produtos perigosos.

    • Autor: Chico Lopes(PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Raimundão(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.
  • PL 1151/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Augusto Coutinho(DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).

Propostas não analisadas 7

  • REQ 87/2011 - Requerem a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, senhor Paulo Bernardo Silva, para , juntamente com os demais convidados mencionados, participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de prestar informações sobre as constantes queixas de consumidores, relativas à queda da qualidade na prestação de serviços das operadoras de telecomunicações e as ações levadas a efeitos pelo Governo Federal para sanar os problemas, tema objeto dos Requerimentos nºs 52 e 83, de 2011, já aprovados por este colegiado.

    • Autores: José Carlos Araújo(PSD-BA) , Roberto Santiago(PSD-SP) , César Halum(PSD-TO)
  • REQ 88/2011 - Solicita seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos acerca das constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação

    • Autores: Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PL 1566/2011 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator Dimas Ramalho(PPS-SP)
  • PL 2125/2007 - Obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Deley(PSC-RJ)
  • PL 240/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Carlos Eduardo Cadoca(PSC-PE)
  • PL 1036/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Carlinhos Almeida(PT-SP)
  • PL 2096/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

    • Autor: Luis Tibé(PTdoB-MG)
    • Relator Dr. Carlos Alberto(PMN-RJ)