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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11/04/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
11/04/2012 às 10:38
Término
11/04/2012 às 12:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2125/2007 - Obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Deley (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 240/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

    Rejeitada

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: César Halum

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Almeida Lima, Chico Lopes, Reguffe e Severino Ninho.

    • 4

      Designado Relator do Vencedor, Dep. César Halum (PSD-TO). O Parecer do Dep. Carlos Eduardo Cadoca e do relator substituto, Dep. Silvio Costa, passou a constituir voto em separado.

    • 3

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Reguffe, Almeida Lima e Severino Ninho

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Almeida Lima (PPS-SE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)

  • PL 1182/2011 - Regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Silvio costa (PTB-AM).

Propostas não analisadas 5

  • REQ 110/2012 CDC - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a regulamentação proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) da conta de energia elétrica na modalidade de pré-pagamento.

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Aureo (PRTB-RJ).

  • REQ 99/2012 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento a respeito da qualidade das próteses de silicone utilizadas no Brasil.

    • Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 107/2012 CDC - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o reajuste da tarifa bancária nos últimos meses.

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

  • REQ 109/2012 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes ao fornecimento de energia elétrica ao Estado do Rio de Janeiro e visita dos membros da Subcomissão nas sedes das empresas Ampla e Light.

    • Autor: de Subcomissão Especial encarregada de tratar de questões envolvendo energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão de que a visita sejam acompanhadas de representante da Aneel, Ministério Público e Procon.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Aureo (PRTB-RJ).

  • PDC 10/2011 - Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.