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Data:
17/05/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
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Data:
27/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 548/2005.
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Data:
31/05/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 359/2005.
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Data:
01/06/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
01/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/05 PAG 22693 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/07/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
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Data:
11/07/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2005
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Data:
18/07/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/11/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Teté Bezerra Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 275 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 72, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
14/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-72/2007. Inteiro teor
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Data:
20/03/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA)
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Data:
27/03/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)
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Data:
04/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
06/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
06/06/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
06/06/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
12/06/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 13 06 07 PAG 29784 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
26/06/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
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Data:
27/06/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007)
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Data:
12/07/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/08/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
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Data:
01/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
- Parecer do relator, Deputado Armando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei e das emendas aprovadas pela CSSF, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
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Data:
23/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma da emenda de adequação. Inteiro teor
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Data:
28/04/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães, contra o voto do relator.
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Data:
05/05/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
12/05/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
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Data:
07/12/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
15/12/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR)
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
02/02/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 236/2011, pelo Dep. Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-236/2011. Inteiro teor
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Data:
11/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
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Data:
13/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
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Data:
27/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
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Data:
02/04/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/04/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
26/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-604/2015. Inteiro teor
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Data:
11/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Marcus Pestana, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma das emendas de adequação. Inteiro teor
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Data:
17/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.