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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 30/05/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
30/05/2007 às 09h50
Término:
30/05/2007 às 12h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 67/2007 - Requer a realização de 4 Audiências Públicas para fim de discutir o Projeto de Lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração: Serão realizadas no mímimo 4(quatro) audiência públicas sobre o tema.
  • PL 2291/2000 - Altera dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da concessão de salário-maternidade e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Luzia Toledo(PSDB-ES)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação do PL 223/2003, do PL 2393/2003, do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, com substitutivo e pela rejeição deste, do PL 7360/2006, do PL 4428/1998, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 6432/2002, do PL 3404/2000, do PL 5931/2005, do PL 4716/1998, e do PL 1090/1999, apensados.
  • PL 7371/2006 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.

    • Autor: do Senado Federal - Juvêncio da Fonseca(PSDB-MS)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento de Deputado, por 10(dez) sessões.
  • PL 5251/2005 - Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Cleber Verde (PAN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 45/2007 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • PL 2413/2003 - Dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País, que deve estar sob a forma liofilizada.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 543/2003 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".

    • Autor: João Mendes de Jesus (PDT-RJ)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
  • PL 7376/2006 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como ele será exercido e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 2032/2003 - Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social.

    • Autor: Romel Anizio (PP-MG)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
  • PL 3115/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 4361/2004 - Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

    • Autor: Vieira Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 5409/2005 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 5481/2005 - Acrescenta § 5º ao art. 18 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a inscrição do registro profissional de médico em caso de exercício da atividade em cidades de fronteiras entre Estados jurisdicionados à diferentes Conselhos Regionais.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 6015/2005 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
  • PL 6113/2005 - Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 24/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 123/2007 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
  • PL 175/2007 - Altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas".

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • PL 248/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender ao cônjuge, ou ao companheiro ou à companheira, o direito ao benefício recebido pelo idoso ou portador de deficiência que vier a falecer.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • REM 1/2007 - envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos.

    • Autor: do Dr. Mauro Mercaldo
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)