Projeto de Lei PL 4559/2004

e seus apensados
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Ementa: ?

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11340/2006

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 3/12/2004
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
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Parecer
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Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 07/03/2006

Transformado na Lei Ordinária 11340/2006. DOU 08 08 06 PÁG 01 COL 01.

  • Data:

    03/12/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 16/12/04, PAG 55175. Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    15/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • Data:

    10/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 183/2005 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali Inteiro teor
  • Data:

    16/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Aprovado requerimento da Sra. Jandira Feghali que solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de debater o PL 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    01/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005
  • Data:

    11/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 41/2005 CDHM, pela Dep. Maria do Rosário Inteiro teor
    • Aprovado requerimento da Sra. Maria do Rosário que solicita que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias requeira apreciar e emitir parecer sobre o PL 4559/2004
  • Data:

    20/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 202/2005 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Aprovado requerimento da Sra. Jandira Feghali que solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Finanças e Tributação, para debater o PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • Data:

    17/05/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2881/2005, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    21/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido Requerimento nº 2881/04 da CDHM, que solicitava a distribuição deste Projeto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
  • Data:

    23/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4958/2005, e do PL 5335/2005, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4958/2005, PL-5335/2005 apensadas.
  • Data:

    01/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • Data:

    09/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • Data:

    10/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.958/05 e 5.335/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    24/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4958/2005, PL-5335/2005 apensadas.
  • Data:

    25/11/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à publicação. Pareceres da CSSF e CFT. Pendente de parecer da CCJC. Letra A.
  • Data:

    29/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
  • Data:

    29/11/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência, art. 155, na apreciação do PL 4.559/04 DCD 30 11 05 PÁG 58082 COL 02.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3291/2005 => PL 4559/2004.
  • Data:

    06/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 4958/2005 e do PL 5335/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da CVO 1 CCJC, pela Dep. Iriny Lopes Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 4958/2005 e do PL 5335/2005, apensados, com alterações ao substitutivo. Inteiro teor
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia
  • Data:

    27/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à publicação em avulso - parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 4559-B/04).
  • Data:

    10/01/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à republicação, em função de incorreções no anterior: avulso - Letra B*
  • Data:

    16/01/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à publicação no DCD de 16/12/05, PÁG 63284 COL 01 - Letra B, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    22/03/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)
    • Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita inversão de pauta, a fim de que este PL 4.559/04, item 5, seja apreciado como item 2.
    • Discussão em turno único.
    • Foram apresentadas 3 Emendas de Plenário.
    • Retirada pela autora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), a Emenda de Plenário nº 1.
  • Data:

    22/03/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 2 e 3, com parecer favorável.
    • Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, as Emendas oferecidas pela Comissão de Finanças e Tributação e os Projetos de Lei de nºs 4.958/05 e 5.335/05, apensados.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.559-C/04) DCD 23/03/06 PÁG 14350 COL 02.
  • Data:

    30/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 210/06.
  • Data:

    07/08/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 11340/2006. DOU 08 08 06 PÁG 01 COL 01.
  • Data:

    07/11/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1.580/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.