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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 23/11/2005

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
23/11/2005 às 10:42
Término
23/11/2005 às 12:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 6187/2002 - Dispõe sobre a alteração do prazo para que a União possa adquirir, dos Estados e do Distrito Federal, créditos relativos à participação governamental em royalties, participações especiais e compensações financeiras, relativos à exploração de petróleo, gás natural e de recursos hídricos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PSDB-ES)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

  • PDC 1713/2005 - Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 1714/2005 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 1715/2005 - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 1716/2005 - Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4559/2004 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1783/1999 - Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.

    Rejeitada

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3073/2000 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - José Eduardo Dutra
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2719/2003 - Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Vignatti

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.

  • PL 4139/2004 - Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Vignatti

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Cunha

  • PL 5454/2005 - Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.

    Rejeitada

    • Autor: VANDERLEI ASSIS (PP-SP)
    • Relator: Vignatti

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Cunha

  • PL 4468/2004 - Dispõe sobre a exigibilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidos em lei municipal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: FERNANDO LOPES (PMDB-RJ)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Virgílio Guimarães, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha

Propostas não analisadas 14

  • REQ 98/2005 CFT - Requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão o representante legal do Banco Opportunity e dá outras providências.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração.

      ALTERAÇÃO: Excluído o convite ao representante legal do Banco Opportunity S/A.

  • PL 6604/2002 - Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Vignatti.

  • PL 5235/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Coruja

  • PLP 331/2002 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional da Defensoria Pública da União - FUNADP, constituído pelos honorários de sucumbência, devidos aos Defensores Públicos da União nas ações em que participem, assim como pelas receitas que especifica.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vignatti.

  • PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha

  • PL 457/2003 - Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Carreira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 2964/2004 - Dispõe sobre a criação do Vale Turismo, nas condições que especifica.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Vignatti

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vignatti.

  • PL 3344/2004 - Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

    • Autora: JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 3792/2004 - Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4469/2004 - Acrescenta Capítulo III, à Lei nº 9.807, de 1999, que estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.

    • Autor: PAULO GOUVÊA (PL-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5103/2005 - Dispõe sobre a obrigação de o Poder Executivo dar ampla publicidade aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas com projetos de financiamento aprovados pelos bancos administradores de fundos públicos federais, assim como dos bens oferecidos como garantia para assegurar a liberação dos financiamentos.

    • Autor: FRANCISCO GARCIA (PP-AM)
    • Relator: Vignatti

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação por falta de "quorum".

  • PL 5507/2005 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), AIRTON ROVEDA (PTB-PR), Alberto Fraga (S.PART.-DF), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MELLES (PFL-MG), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ENÉAS (PRONA-SP), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), IVAN RANZOLIN (PP-SC), Josias Gomes (PT-BA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), KÁTIA ABREU (PFL-TO), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NÉLIO DIAS (PP-RN), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), RONALDO CAIADO (PFL-GO), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SÁ (PL-RR), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), WILSON CIGNACHI (PMDB-RS), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.

  • PFC 56/2005 - Proponho, nos termos regimentais, a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre fraude em empréstimo tomado pela Light para comprar a Eletropaulo.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.