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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Extraordinária - 23/11/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
23/11/2005 às 10h42
Término:
23/11/2005 às 12h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 98/2005 - Requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão o representante legal do Banco Opportunity e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração. ALTERAÇÃO: Excluído o convite ao representante legal do Banco Opportunity S/A.
  • PL 6187/2002 - Dispõe sobre a alteração do prazo para que a União possa adquirir, dos Estados e do Distrito Federal, créditos relativos à participação governamental em royalties, participações especiais e compensações financeiras, relativos à exploração de petróleo, gás natural e de recursos hídricos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rose de Freitas
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PDC 1713/2005 - Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1714/2005 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1715/2005 - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1716/2005 - Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6604/2002 - Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG (PSB-ES)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Vignatti.
  • PL 4559/2004 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 331/2002 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional da Defensoria Pública da União - FUNADP, constituído pelos honorários de sucumbência, devidos aos Defensores Públicos da União nas ações em que participem, assim como pelas receitas que especifica.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Eliseu Padilha

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha
  • PL 1783/1999 - Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3073/2000 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Eduardo Dutra (PT-SE)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2719/2003 - Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
  • PL 4139/2004 - Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Cunha
  • PL 5454/2005 - Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vanderlei Assis (PP-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Cunha
  • PL 2964/2004 - Dispõe sobre a criação do Vale Turismo, nas condições que especifica.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 4468/2004 - Dispõe sobre a exigibilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidos em lei municipal, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Lopes (PMDB-RJ)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Virgílio Guimarães, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha
  • PL 5103/2005 - Dispõe sobre a obrigação de o Poder Executivo dar ampla publicidade aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas com projetos de financiamento aprovados pelos bancos administradores de fundos públicos federais, assim como dos bens oferecidos como garantia para assegurar a liberação dos financiamentos.

    • Autor: Francisco Garcia (PP-AM)
    • Relator: Carlos Souza (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".

Propostas previstas 1

  • PL 5235/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Coruja

Propostas não analisadas 7

  • PL 457/2003 - Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Carreira
  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 3344/2004 - Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

    • Autora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 3792/2004 - Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça
  • PL 4469/2004 - Acrescenta Capítulo III, à Lei nº 9.807, de 1999, que estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius
  • PL 5507/2005 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autores: Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Zonta (PP-SC) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Almir Sá (PL-RR) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Carlos Melles (PFL-MG) , Enéas (PRONA-SP) , Francisco Turra (PP-RS) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Josias Gomes (PT-BA) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Nélio Dias (PP-RN) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Welinton Fagundes (PL-MT) , Wilson Cignachi (PMDB-RS) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Zé Lima (PP-PA) , Airton Roveda (PTB-PR) , Alberto Fraga (S.PART.-DF) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Benedito de Lira (PP-AL) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Ivan Ranzolin (PP-SC) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Nelson Meurer (PP-PR) , Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
  • PFC 56/2005 - Proponho, nos termos regimentais, a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre fraude em empréstimo tomado pela Light para comprar a Eletropaulo.

    • Autor: João Magalhães (PMDB-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)