PL 4559/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 4559/2004 Substitutivo 01/12/2005 Iriny Lopes Substitutivo ao PL. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4559/2004 Voto em Separado 06/12/2005 Antonio Carlos Biscaia Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 4559/2004 Parecer do Relator 06/12/2005 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 4958/2005 e do PL 5335/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 4559/2004 Complementação de Voto 13/12/2005 Iriny Lopes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 4958/2005 e do PL 5335/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4559/2004 Parecer de Comissão 13/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 4958/2005 e do PL 5335/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 4559/2004 Substitutivo 13/12/2005 Iriny Lopes Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará, dispõe sobre a criação dos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 4559/2004 Parecer às Emendas de Plenário 22/03/2006 Iriny Lopes Parecer às Emendas de Plenário de nºs 2 e 3 pela Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4559/2004 Parecer do Relator 10/11/2005 Yeda Crusius Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.958/05 e 5.335/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4559/2004 Parecer de Comissão 23/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.958/05 e 5.335/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Inteiro teor
PEP 1 CFT => PL 4559/2004 Parecer às Emendas de Plenário 22/03/2006 Luiza Erundina Parecer às Emendas de Plenário de nºs 2 e 3 pela Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4559/2004 Parecer do Relator 23/08/2005 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4958/2005, e do PL 5335/2005, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 4559/2004 Substitutivo 23/08/2005 Jandira Feghali Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará, dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4559/2004 Parecer de Comissão 24/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4958/2005, e do PL 5335/2005, apensados. Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 4559/2004 Complementação de Voto 24/08/2005 Jandira Feghali Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo modificado e pela rejeição do PL 4958/2005, e do PL 5335/2005, apensados Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 4559/2004 Substitutivo 24/08/2005 Jandira Feghali Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará, dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências. Inteiro teor
PEP 1 CSSF => PL 4559/2004 Parecer às Emendas de Plenário 22/03/2006 Jandira Feghali Parecer às Emendas de Plenário de nºs 2 e 3 pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que conclui pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 4559/2004 Redação Final 22/03/2006 Antonio Carlos Biscaia Redacao Final Inteiro teor