Projeto de Lei

PL 3299/2021

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Ementa ?

Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.

Autor

Mauro Nazif (PSB-RO)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/9/2021
Título
Comissão de Trabalho
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/11/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, por acordo.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/08/2022

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3299/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    10/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 237 Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  • Data:

    18/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2022

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/08/2022, Letra A.
  • Data:

    09/08/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    23/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
  • Data:

    24/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)
  • Data:

    07/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/07/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
    • Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.
    • Retirado de pauta, por acordo.
    • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto, e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Data:

    13/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

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