PL 3299/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 23/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/08/2023 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2023 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 16/04/2024 Patrus Ananias Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3299/2021 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 3299/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 17/04/2024 Patrus Ananias Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3299/2021 Inteiro teor