Projeto de Lei

PL 3430/2019

No Senado - Veja

Ementa ?

Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3430/19 autoriza a intervenção e a implantação de instalações necessárias à preservação de nascentes. O texto altera a lei 12.651/12 (Código Florestal) para permitir que atividades visando à captação e condução de água e de efluentes sejam consideradas como de interesse (...) Saiba mais

Autor

Leandre (PV-PR)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Leandre (PV-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/6/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/05/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/06/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3430/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes". Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    15/07/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE)
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019)
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 21/11/19 PÁG 788, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 868/2021, pela Deputada Leandre (PV/PR) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes". Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 868/2021 da Sra. Leandre que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 868/2021.
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
    • Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4, 5 e 6, na forma da Submenda Substitutiva Global apresentada e, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Sim: 453; total: 453. Votação
    • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas.
    • Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).
    • Prejudicado o DTQ 2: PSOL: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Pode-MG). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.430-B/2019).
  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    09/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 593/2021/SGM-P. Inteiro teor

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