Projeto de Lei PL 1489/1999

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Presidência da República

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• Dossiê Digitalizado
• Informação das Reuniões
• Mensagens, ofícios e requerimentos (2)
• Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

• Data:

  12/08/1999

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAES LANDIM.

• Data:

  08/10/1999

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09/10/1999 PÁG 48019 COL 01. Inteiro teor

• Data:

  08/10/1999

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR - ARTIGO 24, INCISO II.

• Data:

  08/10/1999

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMIISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

• Data:

  18/11/1999

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • RELATORA DEP FÁTIMA PELAES.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

• Data:

  26/11/1999

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

• Data:

  04/05/2001

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.

• Data:

  12/09/2001

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Candinho Mattos

• Data:

  10/10/2001

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Candinho Mattos, pela rejeição. Inteiro teor

• Data:

  12/12/2001

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli

• Data:

  27/02/2002

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 377/2002-CTASP.

• Data:

  28/02/2002

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Encaminhado à CCJR

• Data:

  28/02/2002

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Recebido para publicação.

• Data:

  28/02/2002

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.

• Data:

  01/03/2002

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/02/02 PÁG 2615 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.

• Data:

  31/01/2003

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

• Data:

  03/04/2003

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

• Data:

  23/04/2003

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.

• Data:

  01/08/2003

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

• Data:

  14/08/2003

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  05/12/2003

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.

• Data:

  23/03/2005

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)

• Data:

  22/04/2005

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jutahy Junior Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

• Data:

  31/01/2007

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 86 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

• Data:

  06/03/2007

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

• Data:

  27/04/2007

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. Inteiro teor

• Data:

  07/08/2008

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008)

• Data:

  27/08/2008

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  31/01/2011

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

• Data:

  01/03/2011

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

• Data:

  02/03/2011

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011. DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02. Inteiro teor

• Data:

  17/05/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2011)

• Data:

  02/06/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  29/06/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Esperidião Amin.

• Data:

  06/07/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep.Arnaldo Faria de Sá.

• Data:

  31/01/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

• Data:

  10/02/2015

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor

• Data:

  12/02/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-425/2015. Inteiro teor

• Data:

  29/09/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jutahy Junior, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.
  • Vista ao Deputado Marcos Rogério.

• Data:

  30/09/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.

• Data:

  01/10/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado

• Data:

  08/10/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.

• Data:

  08/10/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Parecer recebido para publicação.

• Data:

  09/10/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 10/10/15 PÁG 92 COL 01, Letra B. Inteiro teor

• Data:

  14/10/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos dos arts. 54 e 133, combinados com o § 4º do art. 58 do RICD (pareceres contrários e pela inconstitucionalidade e injuridicidade). Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/10/2015).

• Data:

  22/10/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

• Data:

  23/10/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 combinado com os artigos 54 e 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito e inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD 24/10/15 PAG 76 COL 01. Inteiro teor