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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 30/09/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Aguinaldo Ribeiro por Participante Arthur Lira

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 30/09/2015 às 10:47
Término: 30/09/2015 às 13:38
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 27

REQ 67/2015 CCJC => PEC 430/2009 - Requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3740/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
- Autor: do Senado Federal - José Roberto Arruda
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4325/2012 - Estabelece normas acerca de data de realização de eleições e dá outras providências.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/10/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Mainha.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista.
PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
- Autor: José Carlos Araujo (PSD-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2/2015 - Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.
- Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/12/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 674/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 493/2010 - Altera art. 63 da Constituição Federal, impedindo a tramitação de projetos que impliquem em aumento de despesa no período eleitoral.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 369/2013 - Acrescenta o § 5º ao art. 64 da Constituição Federal.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Ronaldo Fonseca
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Juscelino Filho (PRP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 8
  
  Encerrada a Reunião em virtude do início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados.
- 7
  
  Encerrada a discussão.
- 6
  
  Apresentada oralmente Complementação de Voto pelo Relator.
- 5
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. André Fufuca (PEN-MA), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
- 4
  
  Subscrito o voto em separado do Deputado Alessandro Molon pelo Deputado Luiz Couto.
- 3
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, as Deputadas Maria do Rosário e Gorete Pereira, respectivamente.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.
PL 3836/2008 - Obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1019/2011 - Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
- Relator: Jefferson Campos (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma de Substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2015
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  11/04/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista.
PL 373/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".
- Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1489/1999 - Regulamenta o § 2º do art. 74 da Constituição Federal.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista.
PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
- Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.
- Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa, com emendas.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Dado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/05/2010
  
  Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1694/2007, com emenda, e do PL 3827/2008, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.
- Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1332/2007 - Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.
- Autor: BETO MANSUR (PP-SP)
- Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1632/2007 - Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Bruno Covas
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5987/2009 - Dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Giovani Cherini (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/10/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/05/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  31/08/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2323/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez.
- Autor: JOÃO PAULO LIMA (PT-PE)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/03/2024
  
  Parecer à emenda do Senado, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL n° 6003/2019.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/11/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/09/2021
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Beto Faro, Zé Silva, Padre João, Carlos Veras, Célio Moura e Paulo Bengtson.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/08/2021
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo do Senado (EMS 3778/2012 MESA).
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/10/2013
  
  Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4118/2012 - Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 30/09/2015

Reunião deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Arthur Lira

Rubens Pereira Júnior

Alessandro Molon

Valmir Prascidelli

Rubens Pereira Júnior

Alessandro Molon

Rubens Pereira Júnior

Delegado Edson Moreira

Juscelino Filho

Arthur Lira

Maria do Rosário

Arthur Lira

Nelson Marchezan Junior

Sergio Zveiter

Nelson Marchezan Junior

Arthur Lira

Delegado Waldir

Valmir Prascidelli

Alessandro Molon

Delegado Waldir

Arthur Lira

Rubens Pereira Júnior

Delegado Waldir

Nelson Marchezan Junior

Rodrigo Pacheco

Rubens Pereira Júnior

Mainha

Rubens Pereira Júnior

Mainha

Rubens Pereira Júnior

Marcos Rogério

Rubens Pereira Júnior

Arthur Lira

Chico Alencar

Esperidião Amin

Chico Alencar

Arthur Lira

Nelson Marchezan Junior

Arthur Lira

Nelson Marchezan Junior

Arthur Lira

Nelson Marchezan Junior

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Betinho Gomes

Arthur Lira

Maria do Rosário

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Maria do Rosário

Marcos Rogério

Arthur Lira

Betinho Gomes

Esperidião Amin

Betinho Gomes

Alessandro Molon

Betinho Gomes

Arthur Lira

Alessandro Molon

Marcos Rogério

Arthur Lira

Hildo Rocha

Arthur Lira

Alessandro Molon

Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Aguinaldo Ribeiro por Participante Arthur Lira

Alessandro Molon

Sandro Alex

Alessandro Molon

Mainha

Alessandro Molon

Aguinaldo Ribeiro

Alessandro Molon