PL 1489/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1489/1999 | Parecer do Relator | 22/04/2005 | Jutahy Junior | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1489/1999 | Parecer de Comissão | 08/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1489/1999 | Parecer do Relator | 10/10/2001 | Candinho Mattos | Parecer do Relator, Dep. Candinho Mattos, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1489/1999 | Parecer de Comissão | 13/06/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |