Projeto de Lei PL 2648/2015

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Ementa: ?

Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento seria dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de (...) Saiba mais

Autor:

Supremo Tribunal Federal

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13317/2016

Título
Autor: Supremo Tribunal Federal
Texto original
Proposta apresentada em: 14/8/2015
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 22/2015, com subemenda; e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CTASP, da Emenda 2/2015 da CTASP, da Emenda 3/2015 da CTASP, da Emenda 4/2015 da CTASP, da Emenda 5/2015 da CTASP, da Emenda 6/2015 da CTASP, da Emenda 7/2015 da CTASP, da Emenda 8/2015 da CTASP, da Emenda 9/2015 da CTASP, da Emenda 10/2015 da CTASP, da Emenda 11/2015 da CTASP, da Emenda 12/2015 da CTASP, da Emenda 13/2015 da CTASP, da Emenda 14/2015 da CTASP, da Emenda 15/2015 da CTASP, da Emenda 16/2015 da CTASP, da Emenda 17/2015 da CTASP, da Emenda 18/2015 da CTASP, da Emenda 19/2015 da CTASP, da Emenda 20/2015 da CTASP, da Emenda 21/2015 da CTASP, da Emenda 23/2015 da CTASP, da Emenda 24/2015 da CTASP, da Emenda 25/2015 da CTASP, da Emenda 26/2015 da CTASP, da Emenda 27/2015 da CTASP, da Emenda 28/2015 da CTASP, da Emenda 29/2015 da CTASP, da Emenda 30/2015 da CTASP, da Emenda 31/2015 da CTASP, da Emenda 32/2015 da CTASP, da Emenda 33/2015 da CTASP, da Emenda 34/2015 da CTASP, da Emenda 35/2015 da CTASP, da Emenda 36/2015 da CTASP, da Emenda 37/2015 da CTASP, da Emenda 38/2015 da CTASP, da Emenda 39/2015 da CTASP, da Emenda 40/2015 da CTASP, da Emenda 41/2015 da CTASP, da Emenda 42/2015 da CTASP, da Emenda 43/2015 da CTASP, da Emenda 44/2015 da CTASP, da Emenda 45/2015 da CTASP, da Emenda 46/2015 da CTASP, da Emenda 47/2015 da CTASP, da Emenda 48/2015 da CTASP, da Emenda 49/2015 da CTASP, da Emenda 50/2015 da CTASP, da Emenda 51/2015 da CTASP, da Emenda 52/2015 da CTASP, da Emenda 53/2015 da CTASP, da Emenda 54/2015 da CTASP, da Emenda 55/2015 da CTASP, da Emenda 56/2015 da CTASP, da Emenda 57/2015 da CTASP, da Emenda 58/2015 da CTASP, da Emenda 59/2015 da CTASP, da Emenda 60/2015 da CTASP, da Emenda 61/2015 da CTASP, da Emenda 62/2015 da CTASP, da Emenda 63/2015 da CTASP, da Emenda 64/2015 da CTASP, da Emenda 65/2015 da CTASP, da Emenda 66/2015 da CTASP, da Emenda 67/2015 da CTASP, da Emenda 68/2015 da CTASP, da Emenda 69/2015 da CTASP, da Emenda 70/2015 da CTASP, da Emenda 71/2015 da CTASP, e da Emenda 72/2015 da CTASP.
Ver mais
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/08/2015
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado

Transformado na Lei Ordinária 13317/2016. DOU 21/07/16 PÁG 05 COL 01. Retificação: DOU 22/07/16 PÁG 01 COL 01.

  • Data:

    14/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebida a Mensagem nº 46/2015 do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação das Egrégias Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, II, b, da Constituição Federal, o Projeto de Lei de revisáo do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, mediante alteração da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2648/2015, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 371 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    20/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)
  • Data:

    21/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015)
  • Data:

    02/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 72 emendas.
  • Data:

    09/09/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2974/2015, pelos Deputados José Guimarães, Líder do Governo e outros Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015". Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    19/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
  • Data:

    16/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 22/15 da CTASP, com subemenda; e pela rejeição das Emenda 01/15 a 21/15 e 23/15 a 72/15, todas da CTASP. Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Aureo Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 72 emendas apresentadas, todas da CTASP. Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    22/12/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    20/01/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • Data:

    02/02/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2245 COL 01, Letra A.VOL 03. Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
  • Data:

    23/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
  • Data:

    01/04/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação Publicadas em avulso e no DCD de 02/04/16, PÁG 424 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • A Presidente da CFT devolveu aos autores as 4 emendas apresentadas ao Projeto, nos termos do que dispõe o art. 125 do Regimento Interno da CD, conforme Nota Técnica anexa. Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
  • Data:

    28/04/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Sr. José Guimarães que requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2974/2015 => PL 2648/2015.
  • Data:

    29/04/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 20:50:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Emenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Prejudicado o Projeto inicial.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.648-C/2015). DCD de 02/06/16, PÁG 194 COL 01. VOL 1. Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 861/16/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP). Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    30/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 911/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    20/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13317/2016. DOU 21/07/16 PÁG 05 COL 01. Retificação: DOU 22/07/16 PÁG 01 COL 01.
  • Data:

    02/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1.009/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.