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Data:
16/07/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2415/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores". Inteiro teor
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Data:
28/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
03/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 125 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
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Data:
07/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2946/2015. Inteiro teor
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Data:
25/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3027/2015. Inteiro teor
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Data:
29/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3073/2015. Inteiro teor
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Data:
09/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela rejeição deste, do PL 3027/2015, e do PL 3073/2015, apensados, e pela aprovação do PL 2946/2015, apensado. Inteiro teor
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Ricardo Izar.
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Data:
21/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida à Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
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Data:
01/09/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3027/2015 e do PL 3073/2015, apensados. Inteiro teor
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Data:
02/09/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2016)
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Data:
20/09/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
19/10/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5363/2016, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.415, de 2015, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS aprecie o seu mérito". Inteiro teor
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Data:
25/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. José Carlos Araujo
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Data:
04/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 5.363/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.363/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.415/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
09/11/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Lucas Vergílio.
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Data:
22/11/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida à Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, e do PL 3073/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3027/2015, apensado. Inteiro teor
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
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Data:
29/11/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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01/12/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pela Dep. Eliziane Gama Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, do PL 3027/2015, e do PL 3073/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
12/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2946/2015, PL-3027/2015, PL-3073/2015 apensadas.
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Data:
12/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 639 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
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Data:
12/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2017)
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Data:
23/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.946/2015, 3.027/2015 e 3.073/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
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Data:
12/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça.
- Suspensa a apreciação, em virtude do início da Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
14/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 112 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
19/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2017): Projetos de Lei nº 2.415/15, principal, 2.946/15 e 3.073/15, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 3.027/15, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
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Data:
27/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ****AÇÃO SANEADORA: Em razão de erro manifesto no andamento de 19/09/2017, leia-se: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/09/2017).
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Data:
05/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/10/2017 13:58:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
10/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1188/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
11/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2946/2015, PL-3027/2015, PL-3073/2015 apensadas.
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Inteiro teor
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Data:
19/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
25/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 268/2017/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
27/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação dos PLs nºs 2946/2015, 3027/2015 e 3073/2015 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.
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