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DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 09/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/11/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
09/11/2016 às 11:00
Término:
09/11/2016 às 12:06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PLP 98/2015 - Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

  • PL 1308/2015 - Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fabiano Horta (PT-RJ)
    • Relator: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 2027/2015 - Obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Eliziane Gama (PPS-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE).

Propostas não analisadas 20

  • REQ 113/2016 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 121/2016 - Requer a inclusão de expositor em audiência pública sobre o PL 3.515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

  • REQ 122/2016 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a crise no sistema de saúde suplementar.

    • Autor: Deley (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Subscrito pelo Dep. Vinícius Carvalho
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

  • REQ 123/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).

  • REQ 124/2016 - Requer a inclusão de representante para participação na reunião de audiência pública objeto do Requerimento nº 106, de 2016.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

  • PL 2987/2015 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 980/2007 - Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Ricardo Izar

  • PL 2959/2011 - Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3002/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Eros Biondini

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício a pedido da Dep. Eliziane Gama

  • PL 6049/2013 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 151/2015 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 1518/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2091/2015 - Acrescenta-se o seguinte parágrafo segundo ao artigo 83 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os acordos firmados nos institutos de defesa do consumidor (PROCON) sejam dotados de título executivo extrajudicial.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Ricardo Izar

  • PL 2305/2015 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Márcio Marinho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Ricardo Izar

  • PL 2415/2015 - Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Eliziane Gama

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Lucas Vergílio.

  • PL 2953/2015 - Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3811/2015 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Deley

  • PL 4388/2016 - Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 4442/2016 - TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

    • Autor: Átila A. Nunes (PMDB-RJ)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5539/2016 - Dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício a pedido do Dep. Lucas Vergilio