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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 19/10/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 19/10/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
19/10/2017 às 11h34
Término:
19/10/2017 às 12h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 214/2017 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a Proposta de Emenda a Constituição número 72/2015, que "retira a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicação telegráfica, de dados e das comunicações telefônicas das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.".

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com aditamento para inclusão de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitado pelo Deputado Luiz Couto.
    • 2
      Encaminhou, favoravelmente, a votação do Requerimento o Deputado Nelson Marquezelli.
    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Nelson Marquezelli e Rubens Bueno.

  • REQ 218/2017 - Requer/em a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final.

  • PL 4005/2012 - Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6754/2013 - Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2415/2015 - Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6101/2016 - Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Tadeu Alencar (PSB-PE) , Adilton Sachetti (PSB-MT) , Átila Lira (PSB-PI) , Bebeto (PSB-BA) , César Messias (PSB-AC) , Creuza Pereira (PSB-PE) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Danilo Forte (PSB-CE) , Fabio Garcia (PSB-MT) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Heitor Schuch (PSB-RS) , Heráclito Fortes (PSB-PI) , Leopoldo Meyer (PSB-PR) , Hugo Leal (PSB-RJ) , Ildon Marques (PSB-MA) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , Jhc (PSB-AL) , João Fernando Coutinho (PSB-PE) , José Reinaldo (PSB-MA) , Jose Stédile (PSB-RS) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Keiko Ota (PSB-SP) , Luciano Ducci (PSB-PR) , Luiz Lauro Filho (PSB-SP) , Maria Helena (PSB-RR) , Marinaldo Rosendo (PSB-PE) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Rafael Motta (PSB-RN) , Rodrigo Martins (PSB-PI) , Severino Ninho , Tenente Lúcio (PSB-MG) , Tereza Cristina (PSB-MS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 687/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Goiás para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Trindade, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 706/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4450/2016 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Benedito de Lira (PP-AL)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 558/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre o Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 768/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 8130/2014 - Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Luiz Couto.

  • PDC 239/2015 - Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 3408/2015 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes Landim.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Nelson Marquerzelli.

  • PL 2166/2011 - Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Luiz Couto.

  • PL 5097/2016 - "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7553/2017 - Dispõe sobre a multipropriedade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Chico Alencar.

Propostas não analisadas 56