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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/10/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
19/10/2017 às 11:34
Término
19/10/2017 às 12:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.

    Aprovada

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final.

  • PL 4005/2012 - Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6754/2013 - Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

    Aprovada

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2415/2015 - Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6101/2016 - Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada

    • Autores: ADILTON SACHETTI (PSB-MT), BEBETO (PSB-BA), CREUZA PEREIRA (PSB-PE), CÉSAR MESSIAS (PSB-AC), Danilo Cabral (PSB-PE), Danilo Forte (PSB-CE), Fabio Garcia (PSB-MT), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Heitor Schuch (PSB-RS), HERÁCLITO FORTES (PSB-PI), Hugo Leal (PSB-RJ), ILDON MARQUES (PSB-MA), JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP), Jhc (PSB-AL), JOSE STÉDILE (PSB-RS), JOSÉ REINALDO (PSB-MA), JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), KEIKO OTA (PSB-SP), LEOPOLDO MEYER (PSB-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Lauro Filho (PSB-SP), MARIA HELENA (PSB-RR), MARINALDO ROSENDO (PSB-PE), Paulo Folletto (PSB-ES), Rafael Motta (PSB-RN), RODRIGO MARTINS (PSB-PI), Severino Ninho (PSB-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE), TENENTE LÚCIO (PSB-MG), Tereza Cristina (PSB-MS), Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 687/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Goiás para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Trindade, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 706/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4450/2016 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Benedito de Lira
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 558/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre o Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 768/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 8130/2014 - Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Luiz Couto.

  • PDC 239/2015 - Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 3408/2015 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes Landim.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Nelson Marquerzelli.

  • PL 2166/2011 - Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Luiz Couto.

  • PL 5097/2016 - "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relator: Moses Rodrigues (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7553/2017 - Dispõe sobre a multipropriedade.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Chico Alencar.

Propostas não analisadas 58