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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
12/09/2017 às 15:30
Término
12/09/2017 às 17:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 6867/2013 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PEC 145/2015 - Altera a Constituição Federal para criar a carreira de Procurador Estatal

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Jhc (SD-AL)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do novo Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 8239/2014 - Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. João Campos (PRB-GO).

  • PL 4450/2016 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Benedito de Lira
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer.

    • 8

      Encaminhou a votação do Parecer o Deputado José Carlos Aleluia.

    • 7

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, pelo autor.

    • 6

      Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, o Deputado José Carlos Aleluia.

    • 5

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, pelo Deputado José Carlos Aleluia.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Paulo Maluf (PP-SP).

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação pelo Processo Nominal pelo autor.

    • 2

      Apresentado Requerimento de Votação pelo Processo Nominal do Requerimento de Retirada de pauta pelo Deputado José Carlos Aleluia.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado José Carlos Aleluia.

  • PL 1964/2015 - Altera a Lei n.º 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO

    Aprovada

    • Autor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 56

  • PL 6256/2016 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PRC 35/2015 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PRC 155/2016 - Altera o art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para possibilitar que os suplentes dos blocos cujos titulares estejam ausentes possam votar, no âmbito das Comissões.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2542/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Elizeu Dionizio e José Carlos Aleluia.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior.

  • PEC 265/2008 - Retira imunidade tributária atribuída a publicações, quando apresentem caráter pornográfico.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PEC 157/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PEC 185/2015 - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PEC 216/2016 - Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Gorete Pereira.

  • PEC 275/2016 - Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 107/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.

    • Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 108/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.

    • Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 171/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.

    • Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 640/2017 - Convoca plebiscito para consultar a população acerca do seu interesse em manter o voto obrigatório no País ou em adotar o voto facultativo.

    • Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)
    • Relator: Sergio Zveiter (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3212/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5179/2016 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Giovani Cherini (PR-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação pelo Processo Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Votação pelo Processo Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado José Carlos Aleluia.

  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2990/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos.

    • Autor: do Senado Federal - Donizeti Nogueira
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3434/2015 - Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2897/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5696/2001 - Altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PFL-MA)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5050/2009 - Torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6810/2010 - Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7500/2010 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Luiz Fernando Faria.

  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 799/2011 - Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4643/2012 - Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Luiz Couto.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 5089/2013 - Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.

    • Autora: LILIAM SÁ (PSD-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5588/2013 - Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo.

    • Autor: MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PP-SP)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6754/2013 - Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 90/2015 - Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 690/2015 - Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.

    • Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2415/2015 - Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Suspensa a apreciação, em virtude do início da Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça.

  • PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".

    • Autor: LUIZ CARLOS RAMOS (PSDC-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3372/2015 - Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3404/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.

    • Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4520/2016 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).

    • Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5511/2016 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    • Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)
    • Relator: Wadih Damous (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6570/2016 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dá outras providências.

    • Autor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Elizeu Dionizio.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Elizeu Dionízio.

  • PL 7029/2017 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.

    • Autor: Paulinho da Força (SD-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7405/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado