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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcos Rotta por Participante Marco Tebaldi

Troca da mesa Presidente Marco Tebaldi por Participante Marcos Rotta

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
07/12/2016 às 11h17
Término:
07/12/2016 às 12h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 113/2016 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • PDC 49/2015 - Susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE) e Dep. Weliton Prado (PMB-MG).
  • PL 2415/2015 - Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Eliziane Gama (PPS-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • PL 3515/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator: Eli Corrêa Filho ()
  • PDC 1506/2014 - Susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Requião(PMDB-PR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • PL 1412/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: Marcos Rotta ()
  • PL 2987/2015 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral(PT-MS)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)
  • PL 3378/2015 - Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator: Marcos Rotta ()
  • PL 4821/2016 - Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 5563/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcos Rotta (PMDB-AM)
  • PL 683/2011 - Estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Elizeu Dionizio ()
  • PL 2959/2011 - Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
  • PL 1518/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • PL 2091/2015 - Acrescenta-se o seguinte parágrafo segundo ao artigo 83 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os acordos firmados nos institutos de defesa do consumidor (PROCON) sejam dotados de título executivo extrajudicial.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 2305/2015 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Márcio Marinho ()
  • PL 2953/2015 - Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • PL 3351/2015 - Obriga os postos revendedores de combustíveis a venderem os combustíveis automotivos pelos preços anteriores aos reajustes de preços, enquanto durarem os estoques de combustíveis comprados anteriormente à vigência dos aumentos.

    • Autor: Pastor Franklin (PTdoB-MG)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 4091/2015 - Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Weliton Prado (PMB-MG)
  • PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relatora: Maria Helena ()
  • PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 5715/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do término de promoção de serviços nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcos Rotta ()
  • PL 5741/2016 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • PL 6029/2016 - Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Marco Tebaldi ()