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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

Íntegra da reunião
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Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
23/11/2016 às 10h46
Término:
23/11/2016 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 6049/2013 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 151/2015 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa.

  • PL 2612/2015 - Acresce artigos à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a destinação de locais específicos para acondicionamento de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3811/2015 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)

  • PL 4442/2016 - TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Átila A. Nunes (PMDB-RJ)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com emendas.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho ().

  • PL 5541/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de seguros de informar ao consumidor o motivo da recusa na contratação do seguro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho ().

Propostas não analisadas 10

  • REQ 113/2016 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

  • REQ 125/2016 - Requer a realização de Audiência Pública sobre o fechamento de agências bancárias e a criação de um novo plano de aposentadoria incentivada no Banco do Brasil.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

  • PL 2987/2015 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral(PT-MS)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

  • PL 980/2007 - Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado ()

  • PL 2959/2011 - Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)

  • PL 1518/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

  • PL 2091/2015 - Acrescenta-se o seguinte parágrafo segundo ao artigo 83 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os acordos firmados nos institutos de defesa do consumidor (PROCON) sejam dotados de título executivo extrajudicial.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

  • PL 2305/2015 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Márcio Marinho ()

  • PL 2415/2015 - Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Eliziane Gama ()

  • PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)