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PL 6461/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CAPADR => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Assinatura de RPDs e DTQs 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 6461/2019 Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" (PL646119 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2021 PL646119 Requerimento 07/12/2021 Marco Bertaiolli Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEF Inteiro teor
REQ 2/2021 PL646119 Requerimento 07/12/2021 Marco Bertaiolli Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Inteiro teor
REQ 3/2021 PL646119 Requerimento 07/12/2021 Marco Bertaiolli Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). Inteiro teor
REQ 4/2021 PL646119 Requerimento 07/12/2021 Marco Bertaiolli Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; Representante do Ministério da Educação. Inteiro teor
REQ 5/2021 PL646119 Requerimento 07/12/2021 Marco Bertaiolli Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; Unilever Brasil; Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America; Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN. Inteiro teor
REQ 6/2021 PL646119 Requerimento 07/12/2021 Marco Bertaiolli Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Inteiro teor
REQ 7/2021 PL646119 Requerimento 08/12/2021 Luiz Carlos Motta Requer que seja incluido representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Inteiro teor
REQ 8/2021 PL646119 Requerimento 09/12/2021 Marco Bertaiolli Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Inteiro teor
REQ 1/2022 PL646119 Requerimento 08/02/2022 Pastor Gil Requer que seja incluído representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Inteiro teor
REQ 3/2022 PL646119 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 14/02/2022 André Figueiredo Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Inteiro teor
REQ 4/2022 PL646119 Requerimento 18/02/2022 Flávia Morais Requer a esta Comissão Especial – PL 6461/19 – Estatuto do Aprendiz, a realização de seminário na Região Centro-Oeste na cidade de Goiânia – GO para coletar contribuições para a análise da matéria conforme o plano de trabalho aprovado pela Comissão. Inteiro teor
REQ 5/2022 PL646119 Requerimento 18/02/2022 Felipe Rigoni Requer a inclusão da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social – MUDES no rol de convidados da Audiência Pública marcada para o dia 26/04/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz Inteiro teor
REQ 6/2022 PL646119 Requerimento 18/02/2022 Felipe Rigoni Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública marcada para o dia 15/03/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Representante do Instituto Sonho Grande; Representante da Brasiltec - Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica Inteiro teor
REQ 7/2022 PL646119 Requerimento 22/02/2022 Tereza Nelma Requer a inclusão de debatedores , representantes do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no REQ. 8/2021 (Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Inteiro teor
REQ 8/2022 PL646119 Requerimento 14/03/2022 Marco Bertaiolli Requer a participação de entidade do Sistema S em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Inteiro teor
REQ 9/2022 PL646119 Requerimento 16/03/2022 Marco Bertaiolli Requer a participação do Ministério do Trabalho e Previdência em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Inteiro teor
REQ 10/2022 PL646119 Requerimento 06/04/2022 Marco Bertaiolli Requer a participação dos seguintes conviados: Daniel Cabral Casado de Barros (Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo) e Rodrigo Dib (Ex-CEO do Instituto Proa e associado ao Movimento Jovens do Brasil). Inteiro teor
REQ 11/2022 PL646119 Requerimento 13/04/2022 Luiz Carlos Motta Requer a realização do seminário estadual na cidade de Campinas/SP a ocorrer no TRT da 15ª Região para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Inteiro teor
REQ 12/2022 PL646119 Requerimento 25/04/2022 Tereza Nelma Requer a realização de seminário regional para debater o PL n. 6461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, no Estado de Alagoas. Inteiro teor
REQ 13/2022 PL646119 Requerimento 06/05/2022 Marco Bertaiolli Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Requer Audiência Pública dom os seguintes convidados: Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Associação Pestalozzi de Maceió; Instituto Jô Clemente de São Paulo. Inteiro teor
REQ 14/2022 PL646119 Requerimento 18/05/2022 Lucas Gonzalez Requer realização de audiência pública para debater as tendências de mercado para a juventude e como a legislação pode contribuir para o aprimoramento das principais habilidades requeridas na atualidade com os seguintes convidados: Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência e Previdência; Secretário da Juventude do Ministério da Mulher da Família dos Direitos e Humanos – Senhor Luiz Felipe Custódio Franscisção e Representante do Sistema S. Inteiro teor
REQ 15/2022 PL646119 Requerimento (Outros) 06/12/2022 Felipe Rigoni Solicito a retirada das emendas de minha autoria apresentadas ao substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6.461/2019, em tramitação em sua respectiva Comissão Especial. Inteiro teor
RPD 1 PL646119 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 2 PL646119 => PL 6461/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/12/2022 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 3 PL646119 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/12/2022 Sanderson Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 4 PL646119 => PL 6461/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 07/12/2022 Sanderson Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 5 PL646119 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/12/2022 Sanderson Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 6 PL646119 => PL 6461/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 7 PL646119 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 8 PL646119 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Votação Nominal - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 9 PL646119 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 10 PL646119 => PL 6461/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 07/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2588/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 01/12/2021 Felipe Rigoni Requer a retirada de assinatura de coautoria do Projeto de Lei N° 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 332/2022 Requerimento de Apensação 16/03/2022 Raul Henry Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019. Inteiro teor
REQ 3439/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/10/2023 Flávia Morais Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019. Inteiro teor
REQ 3032/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/07/2025 Rosana Valle Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6461, de 2019. Inteiro teor
REQ 3701/2025 Requerimento de Apensação 03/09/2025 Duarte Jr. Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.032/2024, ao Projeto de Lei nº 6461/2019, por tratarem de matérias correlatas, nos termos regimentais. Inteiro teor
REQ 4223/2025 Requerimento de Apensação 10/10/2025 Flávia Morais Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.470, de 2025, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019. Inteiro teor
REQ 4345/2025 Requerimento de Apensação 21/10/2025 Flávia Morais Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.032, de 2024, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019. Inteiro teor
RPD 1 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/07/2025 Luiz Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 2 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/07/2025 Luiz Lima Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 3 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 4 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 5 => PL 6461/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 14/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 6 => PL 6461/2019 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 14/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 7 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 14/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 8 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 14/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 9 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 10 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/07/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 11 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/07/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 12 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/07/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 13 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 15/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 14 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 15 => PL 6461/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 15/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 16 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 15/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 17 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque de Emenda 15/07/2025 Pedro Lucas Fernandes Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 18 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 15/07/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 19 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/07/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 20 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 15/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 21 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 22 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque de Preferência 15/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 6461/2019-Destaque de Preferência - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 23 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/07/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 24 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/07/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 25 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/07/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 26 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/07/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 27 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/07/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 28 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 29 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 30 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 31 => PL 6461/2019 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 32 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/07/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 33 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque de Emenda 16/07/2025 Doutor Luizinho Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 34 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 16/07/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 35 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 16/07/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 36 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque de Emenda 16/07/2025 Antonio Brito Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 37 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 38 => PL 6461/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 39 => PL 6461/2019 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 40 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 41 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 42 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 43 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 44 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 05/08/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 45 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/08/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 46 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/08/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 47 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 05/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 48 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/08/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 49 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
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RPD 51 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
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RPD 53 => PL 6461/2019 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 06/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 54 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 55 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
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RPD 60 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque de Emenda 12/08/2025 Pedro Lucas Fernandes Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 61 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/08/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
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RPD 63 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque de Emenda 12/08/2025 Antonio Brito Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 64 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 65 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 66 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/08/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 67 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
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RPD 71 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
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RPD 73 => PL 6461/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 6461/2019 Inteiro teor
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RPD 77 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 19/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
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RPD 79 => PL 6461/2019 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 19/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 6461/2019 Inteiro teor
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RPD 82 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque de Emenda 19/08/2025 Antonio Brito Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 83 => PL 6461/2019 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 19/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 84 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque de Emenda 19/08/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda Inteiro teor
RPD 85 => PL 6461/2019 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 19/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 6461/2019 Inteiro teor
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RPD 105 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Destaque de Emenda 29/10/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 106 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Tramitação de RPD e DTQ 29/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 107 => PL 6461/2019 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 29/10/2025 Antonio Brito Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 108 => PL 6461/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/11/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 109 => PL 6461/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/11/2025 Adriana Ventura Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019 Inteiro teor
RPD 110 => PL 6461/2019 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 05/11/2025 Pedro Lucas Fernandes Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 10 => PL 6461/2019 Inteiro teor