Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 24/11/2009 Ronaldo Caiado Aglutina as Emendas de Plenário nºs 319 e 321. Inteiro teor
EMA 2/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 24/11/2009 Ronaldo Caiado Aglutina as Emendas de Plenário nºs 21 e 2. Inteiro teor
EMA 3/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 24/11/2009 Ronaldo Caiado Aglutina a Emenda de Plenário nº 2 com o inciso I do artigo 2º do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 4/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 24/11/2009 Ronaldo Caiado Aglutina a Emenda de Plenário nº 281 com o artigo 23 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 5/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 24/11/2009 Ronaldo Caiado Aglutina a Emenda de Plenário nº 275 com o artigo 25 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 6/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 24/11/2009 Ronaldo Caiado Aglutina as Emendas de Plenário nºs 16, 110 e 263. Inteiro teor
EMA 7/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina a Emenda de Plenário nº 391 com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376. Inteiro teor
EMA 8/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376. Inteiro teor
EMA 9/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376. Inteiro teor
EMA 10/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376. Inteiro teor
EMA 11/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina os artigos 15, 18 e 23 da Emenda de Plenário nº 377 com os artigos 1º e 3º da Emenda de Plenário nº 376 e os capítulos III e IV do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 12/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina os artigos 2º, 4º, 10, 19, 20 e 30 do Substitutivo com os artigos 1º, 3º, 7º e 8º da Emenda de Plenário nº 376 e o capítulo III da Emenda de Plenário nº 377. Inteiro teor
EMA 13/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina o § 1º do artigo 4º com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 e o artigo 43 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 14/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina o § 1º do artigo 4º com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 e o artigo 43 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 15/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina o § 1º do artigo 4º com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 e o artigo 43 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 16/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina o § 1º do artigo 4º com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 e o artigo 43 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 17/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina o § 1º do artigo 4º com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 e o artigo 43 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 18/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina o § 1º do artigo 4º com o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 e o artigo 43 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 19/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina os artigos 1º, 2º e 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 1º do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 20/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 21/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 22/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Ronaldo Caiado Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 23/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Lira Maia Aglutina os artigos 15, 18 e 23 da Emenda de Plenário nº 377 com os artigos 1º e 3º da Emenda de Plenário nº 376. Inteiro teor
EMA 24/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Lira Maia Aglutina os artigos 1º, 3º, 7º e 8º da Emenda de Plenário nº 376 com o capítulo III da Emenda de Plenário nº 377. Inteiro teor
EMA 25/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Lira Maia Aglutina o § 1º do artigo 4º e o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 43 da Emenda de Plenário nº 377. Inteiro teor
EMA 26/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Lira Maia Aglutina o § 1º do artigo 4º e o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 43 da Emenda de Plenário nº 377. Inteiro teor
EMA 27/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Lira Maia Aglutina o § 1º do artigo 4º e o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 43 da Emenda de Plenário nº 377. Inteiro teor
EMA 28/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Lira Maia Aglutina o § 1º do artigo 4º e o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 43 da Emenda de Plenário nº 377. Inteiro teor
EMA 29/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Lira Maia Aglutina o § 1º do artigo 4º e o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 43 da Emenda de Plenário nº 377. Inteiro teor
EMA 30/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Lira Maia Aglutina os artigos 1º, 2º e 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 1º da Emenda de Plenário nº 377. Inteiro teor
EMA 31/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Lira Maia Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 da Emenda de Plenário nº 377. Inteiro teor
EMA 32/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 08/12/2009 Lira Maia Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 da Emenda de Plenário nº 377. Inteiro teor
EMA 33/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387. Inteiro teor
EMA 34/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387. Inteiro teor
EMA 35/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387. Inteiro teor
EMA 36/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 da Emenda de Plenário nº 377. Inteiro teor
EMA 37/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387. Inteiro teor
EMA 38/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 86 com a Emenda de Plenário nº 184. Inteiro teor
EMA 39/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 86 com a Emenda de Plenário nº 184. Inteiro teor
EMA 40/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 86 com a Emenda de Plenário nº 184. Inteiro teor
EMA 41/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 86 com a Emenda de Plenário nº 184. Inteiro teor
EMA 42/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387. Inteiro teor
EMA 43/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 184 com o artigo 3º da Emenda de Plenário nº 246. Inteiro teor
EMA 44/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 184 com o artigo 3º da Emenda de Plenário nº 246. Inteiro teor
EMA 45/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 86 com a Emenda de Plenário nº 184. Inteiro teor
EMA 46/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 86 com a Emenda de Plenário nº 184. Inteiro teor
EMA 47/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 09/12/2009 José Carlos Aleluia Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387. Inteiro teor
EMA 48/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 15/12/2009 Fernando Coruja Aglutina a alínea g do inciso II do artigo 44 do Substitutivo com a Emenda de Plenário nº 387. Inteiro teor
EMA 49/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 15/12/2009 Fernando Coruja Aglutina os artigos 50 e 51 do Substitutivo com a Emenda de Plenário nº 365. Inteiro teor
EMA 50/2010 => PL 2502/2007 Emenda Aglutinativa 10/03/2010 Carlos Willian Aglutina a Emenda de Plenário nº 387 com a Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
EMP 1/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 02/09/2009 Cleber Verde Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Mensagem nº 713/2009, PL 5938/2009. Inteiro teor
EMP 2/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/09/2009 Paulo Bornhausen Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/09/2009 Paulo Teixeira Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/09/2009 Paulo Teixeira Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 5/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/09/2009 Paulo Teixeira Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 6/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/09/2009 Paulo Teixeira Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 7/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/09/2009 Alceni Guerra Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 8/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/09/2009 Janete Rocha Pietá Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 9/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Gorete Pereira Emenda ao PL 5938/09, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 10/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Gorete Pereira Emenda ao PL 5938/09, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 11/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Gorete Pereira Emenda ao PL 5938/09, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Gorete Pereira Emenda ao PL 5938/09, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Gorete Pereira Emenda ao PL 5938/09, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 14/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Glauber Braga Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha da produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 15/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 16/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 17/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Abelardo Lupion Acrescente-se aonde couber novo dispositivo no PL nº 5938, de 2009. Inteiro teor
EMP 18/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Luiz Carreira Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 19/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Betinho Rosado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Betinho Rosado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 21/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 22/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 23/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Onyx Lorenzoni Acrescente-se aonde couber novo dispositivo no PL nº 5938, de 2009. Inteiro teor
EMP 25/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 26/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Onyx Lorenzoni Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 27/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Onyx Lorenzoni Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 28/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Betinho Rosado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 29/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Betinho Rosado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 30/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 32/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 33/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 34/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 35/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Elcione Barbalho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 36/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Elcione Barbalho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 37/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Rodrigo Rollemberg Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 38/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Rodrigo Rollemberg Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 39/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Marcelo Itagiba Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 40/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Lelo Coimbra Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 41/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Miro Teixeira Dê-se ao artigo 42 a seguinte redação Inteiro teor
EMP 42/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Miro Teixeira Dê-se ao artigo 50 a seguinte redação. Inteiro teor
EMP 43/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Miro Teixeira Dê-se ao artigo 49 a seguinte redação Inteiro teor
EMP 44/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 45/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 46/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 47/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 48/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Paulo Pimenta Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 49/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 José Guimarães Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 50/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 José Guimarães Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 51/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda ao Projeto de Lei n.º 5.938, 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 52/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda ao Projeto de Lei n.º 5.938, 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 53/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda ao Projeto de Lei n.º 5.938, 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 54/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda ao Projeto de Lei n.º 5.938, 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 55/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Mauro Nazif Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 56/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Rodrigo Rocha Loures Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 57/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Rodrigo Rocha Loures Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 58/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Cunha Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 59/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Cunha Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 60/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Cunha Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 61/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Cunha Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 62/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Cunha Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 63/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Cunha Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 64/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Cunha Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 65/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Inclui dispositivo no PL Nº 5938 de 2009. Inteiro teor
EMP 66/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Inclua-se dispositivo no PL Nº 5938 de 2009. Inteiro teor
EMP 67/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5938, de 2009 Inteiro teor
EMP 68/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5938, de 2009 Inteiro teor
EMP 69/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Cezar Silvestri Emenda ao PL 5941, de 2009 Inteiro teor
EMP 70/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Humberto Souto Emenda ao PL 5938, de 2009 Inteiro teor
EMP 71/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Fernando Coruja Emenda ao PL 5938, de 2009 Inteiro teor
EMP 72/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Fernando Coruja Emenda ao PL 5938, de 2009 Inteiro teor
EMP 73/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Edson Duarte Acrescente-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, os seguintes §§ 1º e 2º, suprimindo-se o seu Parágrafo único: "Art. 7º ….............................................................. § 1º Para o cumprimento do estabelecido no caput, devem ser promovidos estudos técnicos que apontem obrigatoriamente todas as informações de cunho ambiental, necessárias ao prévio diagnóstico quanto a vulnerabilidade ambiental das áreas. § 2º A PETROBRAS poderá ser contratada diretamente para realizar a avaliação e os estudos necessários a que se refere este artigo." Inteiro teor
EMP 74/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Fernando Gabeira Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 75/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Edson Duarte EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao inciso I do art. 11 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, a seguinte redação: "Art. 11 …......................................................................... I - promover estudos técnicos para subsidiar o Ministério de Minas e Energia na delimitação dos blocos que serão objeto de contrato de partilha de produção, após o cumprimento do estabelecido no art. 7º desta lei;" Inteiro teor
EMP 76/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Edson Duarte Emenda Aditiva Inteiro teor
EMP 77/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Edson Duarte EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 45 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, a seguinte redação: "Art. 45. A receita advinda da comercialização referida no art. 44 será destinada a fundo de natureza contábil e financeira, criado por lei específica com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da proteção do meio ambiente." Inteiro teor
EMP 78/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Rodrigo Rollemberg Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 79/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Alfredo Kaefer Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 80/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/09/2009 Elcione Barbalho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 81/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Solange Amaral Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 82/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Solange Amaral Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 83/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Solange Amaral Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 84/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Sarney Filho Emenda Aditiva Inteiro teor
EMP 85/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Sarney Filho Emenda Aditiva Inteiro teor
EMP 86/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Sarney Filho Emenda Aditiva Inteiro teor
EMP 87/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Hugo Leal Emenda modificativa ao Parágrafo 2º do art. 42 do Projeto nº 5938/09 Inteiro teor
EMP 88/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Hugo Leal Inclua-se um inciso ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5938/09, com a seguinte redação Inteiro teor
EMP 89/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Hugo Leal Emenda modificativa ao inciso XII, do art. 2º do Projeto nº 5938/09 Inteiro teor
EMP 90/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Hugo Leal Emenda aditiva ao Projeto nº 5938/09 Inteiro teor
EMP 91/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 11/09/2009 Hugo Leal Inclua-se um inciso e um parágrafo ao art. 42 do Projeto de Lei nº 5938/09, com a seguinte redação Inteiro teor
EMP 92/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Hugo Leal Emenda modificativa ao art. 45 do Projeto nº 5938/09 Inteiro teor
EMP 93/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Hugo Leal Emenda aditiva ao art. 45 do Projeto nº 5938/09 Inteiro teor
EMP 94/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Hugo Leal Dê-se ao art. 49 e ao seu parágrafo único, do Projeto nº 5938/09 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 95/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 10/09/2009 Hugo Leal Dê-se ao art. 49 e ao seu parágrafo único, do Projeto nº 5938/09 a seguinte redação Inteiro teor
EMP 96/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 11/09/2009 Hugo Leal Emenda modificativa ao art. 50 do Projeto nº 5938/09 Inteiro teor
EMP 97/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 11/09/2009 Hugo Leal Emenda modificativa ao art. 50 do Projeto nº 5938/09 Inteiro teor
EMP 98/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 11/09/2009 Solange Amaral Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 99/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Eduardo Gomes Dê-se aos incisos VI e VII do Art. 2º do Projeto de Lei nº 5938/2009 a seguinte redação: "Art. 2º. (...) VI - operador: a pessoa jurídica designada na proposta vencedora, responsável, direta ou indiretamente, pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção; VII - contratado: a pessoa jurídica ou consórcio vencedor da licitação para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em regime de partilha de produção; (...)" Inteiro teor
EMP 100/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Eduardo Gomes Dê-se ao art. 33 do PL 5938/2009 a seguinte redação: "Art. 33. O procedimento de individualização da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos deverá ser instaurado quando se identificar que a jazida se estende além do bloco concedido sob regime de concessão ou contratado sob o regime de partilha de produção. § 1o O concessionário sob regime de concessão ou o contratado sob o regime de partilha de produção deverá informar à ANP que a jazida será objeto de acordo de individualização da produção. § 2o A ANP determinará um prazo não inferior a cento e oitenta dias para que os interessados celebrem o acordo de individualização da produção, observadas as diretrizes do CNPE." Inteiro teor
EMP 101/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Chico Lopes Acrescenta parágrafo único ao Art. 45 do Projeto de Lei Nº 5938, de 2009, e acrescenta o seguinte texto ao caput do artigo. Inteiro teor
EMP 102/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Bruno Araújo Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 103/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Átila Lins Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 104/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 105/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 106/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 107/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 108/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 109/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 110/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 José Carlos Aleluia Dê-se aos incisos VI e VII do art. 2º, ao art. 4º, ao art. 20 e ao caput e inciso I do art. 30 do Projeto de Lei n.º 5.938, de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 111/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 José Carlos Aleluia Suprimam-se os arts. 12, 19 e 38 e dê-se ao parágrafo único do art. 7º, ao caput do art. 8º, ao art. 9º, ao art. 11, ao art. 13, ao caput e inciso II do art. 16, ao art. 20 e ao parágrafo único do art. 44, todos constantes do Projeto de Lei n.º 5.938, de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 112/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 José Carlos Aleluia Suprimam-se o inciso V do art. 2º e as seguintes expressões "e em áreas estratégicas" do art. 1º, do art. 3º, do parágrafo único do art. 6º; "e das áreas estratégicas" do caput do art. 7º e do caput do art. 36; "e as áreas a serem classificadas como estratégicas" do inciso V do art. 9º; "ou em áreas estratégicas" do art. 37; "e nas áreas estratégicas" do art. 23 da Lei nº 9.478, de 1997, constante do art. 47, todos do PL nº 5.938, de 2009. Inteiro teor
EMP 113/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Renato Molling Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 114/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 115/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 116/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 15/09/2009 Rodrigo Rollemberg Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 117/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Fernando Ferro Modificativa alterando percentual Inteiro teor
EMP 118/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Ivan Valente Emenda Supressiva ao PL 5938, de 2009 que dispõe sobre a exploração e a produção de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 119/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Ivan Valente Emenda Aditiva ao PL 5938/09, que dispõe sobre a exploração e a produção de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 120/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Mário Negromonte Emenda ao PL 5938/2009 que Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 121/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 122/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 123/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 124/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Arnaldo Jardim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 125/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Arnaldo Jardim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 126/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Gustavo Fruet Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 127/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Gustavo Fruet Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 128/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Luiz Alberto Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 129/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Carlos Alberto Canuto Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 130/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Carlos Alberto Canuto Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 131/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Carlos Alberto Canuto Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 132/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Carlos Alberto Canuto Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 133/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Eunício Oliveira Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da lei nº 9.478, de 06.08.1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 134/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Professor Ruy Pauletti Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 135/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 José C. Stangarlini Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 136/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Inocêncio Oliveira Dê-se ao parágrafo único do art. 49 a seguinte redação Inteiro teor
EMP 137/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Inocêncio Oliveira Altere-se o art. 47 em relação à modificação do art. 23 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 Inteiro teor
EMP 138/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Inocêncio Oliveira Dê-se ao art. 48 a seguinte redação Inteiro teor
EMP 139/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Colbert Martins PL Nº 5.938, DE 2009 - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 140/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Colbert Martins PL Nº 5.938, DE 2009 - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 141/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Colbert Martins PL Nº 5.938, DE 2009 - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 142/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Colbert Martins PL Nº 5.938, DE 2009 - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 143/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Fernando Ferro Emenda modificativa quanto a Exploração e produção de petroleo Inteiro teor
EMP 144/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Celso Maldaner Acrescenta o art. 51 ao Projeto de Lei nº 5938/2009 Inteiro teor
EMP 145/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Celso Maldaner Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº 5938/2009, o artigo 50 que altera a Lei nº. 9.478/1997 Inteiro teor
EMP 146/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Celso Maldaner Acrescenta o art. 50 ao PL nº. 5.938/2009 Inteiro teor
EMP 147/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Sérgio Moraes Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 148/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Celso Maldaner Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº. 5938/2009 alterações no inciso II do artigo 49 da Lei nº. 9.478/1997 Inteiro teor
EMP 149/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Mendes Ribeiro Filho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 150/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Mendes Ribeiro Filho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 151/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Mendes Ribeiro Filho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 152/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Mendes Ribeiro Filho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 153/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago emenda modificativa, alterando o art 47 em relação à modificação do art. 23 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 Inteiro teor
EMP 154/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Emenda modificativa alterando a alínea "b" do inciso III do art. 10 Inteiro teor
EMP 155/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Emenda modificativa, altera caput do art. 9º Inteiro teor
EMP 156/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago emenda modificativa altera o art. 48 Inteiro teor
EMP 157/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago emenda aditiva introduzindo os art 47-A Inteiro teor
EMP 158/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Emenda aditiva, introduzindo os art 47-A Inteiro teor
EMP 159/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Inocêncio Oliveira Suprimam-se os arts. 49 e 50 do projeto, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMP 160/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Inocêncio Oliveira Suprimam-se os arts. 49 e 50 do projeto, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMP 161/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Inocêncio Oliveira A Lei nº 9.478 de 1997, modificada no art. 47 do Projeto de Lei em epígrafe, passa a vigorar com as seguintes alterações Inteiro teor
EMP 162/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Fernando Chucre Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 163/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Fernando Chucre Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 164/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 José Maia Filho Suprima-se o art. 49 da Lei 9.478, de 1997 e acrescente-se ao art. 47 do Projeto de Lei 5.938, de 2009, que altera a Lei 9.478, de 1997, o seguinte artigo 48 da mencionada lei: Inteiro teor
EMP 165/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Jaime Martins Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 166/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Jaime Martins Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 167/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Jaime Martins Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 168/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Jaime Martins Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 169/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Jaime Martins Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 170/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Jaime Martins Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 171/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Júlio Cesar Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI No 5.938, DE 2009 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 172/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Júlio Cesar Emenda Modificativa ap PL nº 5.938, DE 2009 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 173/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Júlio Cesar Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI No 5.938, DE 2009 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 174/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Ratinho Junior Altera o art. 45 do PL 5938/2009, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 175/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Ratinho Junior Altera o art.45 do PL 5.938/2009, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 176/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Otavio Leite Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 177/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Manoel Junior Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 178/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Renato Molling Acrescenta o art. 50 ao PL nº. 5.938/2009, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMP 179/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Renato Molling Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº. 5938/2009 alterações no inciso II do artigo 49 da Lei nº. 9.478/1997, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 180/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Renato Molling Acrescenta o art. 51 ao Projeto de Lei nº 5938/2009, com a seguinte redação renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMP 181/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Renato Molling Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº 5938/2009, o artigo 50 que altera a Lei nº. 9.478/1997, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMP 182/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Luiz Paulo Vellozo Lucas Adicione-se o art. 54 ao projeto de lei com a seguinte redação: "Art. 54. Ficam preservadas sob os termos do edital da 8ª Rodada de Licitações, promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, as ofertas para os blocos objeto deste certame, ficando garantida a adjudicação e assinatura dos respectivos contratos de concessão aos licitantes vencedores." Inteiro teor
EMP 183/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 João Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 184/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 João Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 185/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 João Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 186/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 João Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 187/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 188/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 189/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 190/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 191/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 192/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Luciano Castro CRIA FUNDO OBRIGATORIO PARA AS FORÇAS ARMADAS NO PL 5938/2009 Inteiro teor
EMP 193/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Sueli Vidigal Dispõe sobre a exploração e aprodução de petróleo,de gás natural e de outros. Inteiro teor
EMP 194/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 195/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 196/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 197/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 198/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 199/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 200/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 201/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 202/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 203/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 204/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Pudim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 205/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Deley Altera a lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. Inteiro teor
EMP 206/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Deley Altera a lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. Inteiro teor
EMP 207/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Filipe Pereira Altera a lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. Inteiro teor
EMP 208/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Filipe Pereira Altera a lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. Inteiro teor
EMP 209/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Sueli Vidigal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outras providências. Inteiro teor
EMP 210/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Pedro Eugênio A Lei nº 9.478 de 1997, modificada no art. 47 do Projeto de Lei em epígrafe, passa a vigorar com as seguintes alterações: Inteiro teor
EMP 211/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Pedro Eugênio A Lei nº 9.478 de 1997, modificada no art. 47 do Projeto de Lei em epígrafe, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 48. ....................... Inteiro teor
EMP 212/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Pedro Eugênio Suprima-se os artigos 49 e 50 do Projeto de Lei em epígrafe: Inteiro teor
EMP 213/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Carlos Eduardo Cadoca A Lei nº 9.478 de 1997, modificada no art. 47 do Projeto de Lei em epígrafe, passa a vigorar com as seguintes alterações: Inteiro teor
EMP 214/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Carlos Eduardo Cadoca Suprima-se os artigos 49 e 50 do Projeto de Lei em epígrafe Inteiro teor
EMP 215/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 16/09/2009 Carlos Eduardo Cadoca A Lei nº 9.478 de 1997, modificada no art. 47 do Projeto de Lei em epígrafe, passa a vigorar com as seguintes alterações: Inteiro teor
EMP 216/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorge Boeira Dê-se à alínea "b" do inciso III do art. 10 a seguinte redação: "Art. 10 ............................................................................................. III - .................................................................................................... b) o percentual mínimo do excedente em óleo da União, que não será inferior a cinquenta por cento; Inteiro teor
EMP 217/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorge Boeira EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 47 para modificar as redações propostas para os arts. 5º e 23 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 Inteiro teor
EMP 218/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorge Boeira Dê-se ao inciso III, do art. 3º a seguinte redação possibilitando que todos os Estados e Municípios brasileiros recebam 70% da participação especial que trata o novo marco regulatório do Petroleo. Inteiro teor
EMP 219/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorge Boeira EMENDA ADITIVA Nº Inclua-se no art. 50, o seguinte parágrafo único estabelecendo novos critérios de partilha dos royalties de que trata o caput deste artigo, de modo a contempla a todos os entes da República Federativa do Brasil quando de sua distribuição. Inteiro teor
EMP 220/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorge Boeira Dê-se ao art. 48 a seguinte redação: "Art. 48. Enquanto não for criada a empresa pública de que trata o § 1º do art. 8º, suas competências serão exercidas pela União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, não podendo ser delegada à ANP." Inteiro teor
EMP 221/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorge Boeira Dê-se ao caput do art. 9º a seguinte redação: "Art. 9º O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE tem como competências, entre outras definidas na legislação, propor ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, que terá de ratificar os planos e os contratos de exploração e produção aprovados pelo Poder Executivo: Inteiro teor
EMP 222/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Luiz Paulo Vellozo Lucas Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime misto de concessão com partilha de produção, em áreas do pré-sal, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 223/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Luiz Alberto "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências." Inteiro teor
EMP 224/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Capitão Assumção Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 225/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jovair Arantes Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 226/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Geraldo Resende Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 227/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Arnaldo Madeira Modifica o inc. VII do art. 9º do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009. Inteiro teor
EMP 228/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Arnaldo Madeira Modifica o art. 23 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009. Inteiro teor
EMP 229/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Arnaldo Madeira Modiifica o art. 30 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009. Inteiro teor
EMP 230/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Arnaldo Madeira Modifica o parágrafo único do art. 44 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009. Inteiro teor
EMP 231/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Arnaldo Madeira Suprime o art. 25 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009. Inteiro teor
EMP 232/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Arnaldo Madeira Suprime o inc. VIII do art. 29 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, renumerando-se os seguintes. Inteiro teor
EMP 233/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Arnaldo Madeira Modifica o § 1º do art. 8º do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009. Inteiro teor
EMP 234/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Teixeira Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 235/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Teixeira Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 236/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Teixeira Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 237/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Aníbal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
EMP 238/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Aníbal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
EMP 239/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Aníbal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
EMP 240/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Aníbal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
EMP 241/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Aníbal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
EMP 242/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Aníbal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
EMP 243/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Aníbal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
EMP 244/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Aníbal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências
EMP 245/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Aníbal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
EMP 246/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Aníbal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 247/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Betinho Rosado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 248/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Roberto Magalhães Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 249/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Fernando Ferro Suprime inciso XVII do art 29 Inteiro teor
EMP 250/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Roberto Magalhães Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 251/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Roberto Magalhães Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 252/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ciro Pedrosa Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 253/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Luiz Alberto "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências." Inteiro teor
EMP 254/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Milton Monti Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº. 5938/2009 alterações no inciso II do artigo 49 da Lei nº. 9.478/1997 Inteiro teor
EMP 255/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Milton Monti Acrescenta o art. 51 ao Projeto de Lei nº 5938/2009 Inteiro teor
EMP 256/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Milton Monti Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº 5938/2009, o artigo 50 que altera a Lei nº. 9.478/1997 Inteiro teor
EMP 257/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Milton Monti Acrescenta o art. 50 ao PL nº. 5.938/2009 Inteiro teor
EMP 258/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Geraldinho Garante a distribuição dos royalties do Petróleo explorado em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas para todos os estados e municípios brasileiros, garantindo-se a sua destinação para investimentos sociais nas áreas de saúde, educação, infra-estrutura, meio ambiente e segurança. Inteiro teor
EMP 259/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Geraldinho Substitui o atual ordenamento regulado basicamente pela Lei 9.478/1997, que permite o sistema de concessão e os leilões do petróleo. Inteiro teor
EMP 260/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Suprima-se o parágrafo único do art. 23 e o art. 25 do PL 5.938/2009 : Inteiro teor
EMP 261/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Suprima-se o § 1º do art. 20 do PL 5.938/2009. Inteiro teor
EMP 262/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Dê-se ao § 2º do art. 33; ao caput, aos incisos I e II e ao parágrafo único do art. 34; ao §1º e § 2º do art. 36; e ao caput e parágrafo único do art. 40 do Projeto de Lei 5.938/2009, as seguintes redações: Inteiro teor
EMP 263/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Dê-se ao inciso VI do art. 2º; ao art. 4º; ao caput e aos §§ 2º e 3º do art. 20; e ao caput e o inciso I do art. 30 do PL 5.938/2009 as seguintes redações: Inteiro teor
EMP 264/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Suprimam-se o parágrafo único do art.7º, os incisos I e II e o parágrafo segundo do art. 8º, o inciso II do art. 9º, a alínea c) do inciso III do art. 10, o art. 12, o art. 14, o art. 19, o parágrafo 1º do art. 20, o parágrafo único do art. 31 e o art. 38 do PL 5.938/2009 Inteiro teor
EMP 265/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 266/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 267/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Dê-se aos incisos II, III e X do art. 2º e ao inciso X do art. 29, as seguintes redações: Inteiro teor
EMP 268/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni PROJETO DE LEI Nº 5.938, DE 2009 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 269/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Adicione-se o inciso XVI ao art. 15 e o inciso XXI ao art. 29 ao PL 5.938/2009: Inteiro teor
EMP 269/2009 => PL 2502/2007.. Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Adicione-se o inciso XVI ao art. 15 e o inciso XXI ao art. 29 ao PL 5.938/2009: Inteiro teor
EMP 270/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Inclua-se o § 3º ao artigo 33: Inteiro teor
EMP 271/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Adicione-se o art. 54 ao projeto de lei com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 272/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Simão Sessim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
EMP 273/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Simão Sessim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
EMP 274/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Simão Sessim Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
EMP 275/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 276/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 277/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Pompeo de Mattos Adicione-se ao art. 50 do PL nº 5.938, de 2009, o seguinte parágrafo. Inteiro teor
EMP 278/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Substitua-se o art. 50 do projeto de lei pela seguinte redação: Inteiro teor
EMP 279/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Substituam-se o art. 49 e seu Parágrafo único do projeto pela seguinte redação: Inteiro teor
EMP 280/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Substitua-se o art. 25 do projeto de lei pela seguinte redação: "Art. 25. O representante da União no comitê operacional terá voto de qualidade podendo vetar decisões que firam o interesse da União. Decreto presidencial regulamentará as competências e direitos de veto do representante da União" Inteiro teor
EMP 281/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Dê-se ao Parágrafo único do art. 23 a seguinte redação: "Parágrafo único. A empresa pública de que trata o § 1o do art. 8o indicará um representante, cabendo aos demais consorciados a indicação dos outros integrantes". (NR) Inteiro teor
EMP 282/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Acrescente-se à parte final do inciso VI do art. 9º do projeto de lei a seguinte expressão: "VI - a política de comercialização do petróleo destinado à União nos contratos de partilha de produção, observada a prioridade de abastecimento do mercado nacional;" (NR) Inteiro teor
EMP 283/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Dê-se nova redação ao caput do art. 7º e suprima-se o seu parágrafo único. Inteiro teor
EMP 284/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Suprima-se o Parágrafo único do art. 6º do projeto Inteiro teor
EMP 285/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Acrescente-se Parágrafo único ao art. 45 do projeto Inteiro teor
EMP 286/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Dê-se ao inciso II do art. 2º do projeto de lei a seguinte redação Inteiro teor
EMP 287/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 288/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Chico Alencar Emenda Aditiva ao PL 5938 que propõe a obrigação do contratado e da União compensarem por meio de sequestro de carbono a emissão total de carbono durante a produção e utilização do petróleo, na proporção da partilha fixada no contrato” Inteiro teor
EMP 289/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Gervásio Silva Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 290/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Rocha Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 291/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 292/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 293/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 294/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 295/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 296/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 297/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 298/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 299/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 300/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 301/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 302/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 303/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Luis Carlos Heinze Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 304/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Luis Carlos Heinze Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 305/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Luis Carlos Heinze Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 306/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Luis Carlos Heinze Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 307/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Luis Carlos Heinze Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 308/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Luis Carlos Heinze Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 309/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jackson Barreto Exploração e a produção de petróleo de gás natural e dá outras providências Inteiro teor
EMP 310/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jackson Barreto Dispóe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos Inteiro teor
EMP 311/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Abi-Ackel Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 312/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Rubem Santiago emenda aditiva modificada no art. 47 do Projeto de Lei Inteiro teor
EMP 313/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Rubem Santiago emenda aditiva Introduz os art. 47-A com a seguinte redação Inteiro teor
EMP 314/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorginho Maluly Acrescenta o art. 51 ao Projeto de Lei nº 5938/2009, com a seguinte redação renumerando-se os demais Inteiro teor
EMP 315/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorginho Maluly Acrescenta o art. 50 ao PL nº. 5.938/2009, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMP 316/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorginho Maluly Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº 5938/2009, o artigo 50 que altera a Lei nº. 9.478/1997, com a seguinte redação, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMP 317/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorginho Maluly Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº. 5938/2009 alterações no inciso II do artigo 49 da Lei nº. 9.478/1997, com a seguinte redação Inteiro teor
EMP 318/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 17/09/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 319/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Osório Adriano Acrescente-se ao art. 29 do Projeto de Lei 5.938, de 2009, o seguinte inciso: "Art. 29................................................................................. ................................................................................................ XXI - o percentual dos royalties e a sua forma de pagamento." Inteiro teor
EMP 320/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Osório Adriano O art. 47 do Projeto de Lei n.º 5.938, de 2009, que altera a Lei nº 9.478, de 1997, fica acrescido das seguintes alterações aos artigos 47, 48 e 49 da mencionada lei: "Art. 47. ............................................................................................... § 1º Tendo em conta os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes, a ANP, ou outro órgão designado em lei, poderá prever no edital de licitação correspondente, a redução ou a elevação do valor dos royalties estabelecido no caput deste artigo para um montante correspondente a, no mínimo, cinco por cento e, no máximo, cinqüenta por cento da produção." ..................................................................(NR)" "Art. 48. A parcela do valor do royalty, que representar cinco por cento da produção, correspondente ao montante mínimo referido no § 1º do artigo anterior, terá a seguinte distribuição: I - dez por cento aos Estados confrontantes da área exploratória; II - dez por cento aos Municípios confrontantes da área exploratória; III - cinco por cento aos Municípios afetados pelo embarque ou desembarque da produção; IV - quinze p Inteiro teor
EMP 321/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Osório Adriano Acrescente-se ao art. 15 do Projeto de Lei 5.938, de 2009, o seguinte inciso: . "Art. 15 ......................................................................................................................................... XVI - os royalties a que se refere o inciso I do art. 42, observado o disposto no § 1º do art. 47 da Lei 9.478, de 1997 ." Inteiro teor
EMP 322/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Solange Amaral Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 323/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Solange Amaral Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 324/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Vicentinho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 325/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Vicentinho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 326/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Vicentinho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 327/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Vicentinho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 328/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Vicentinho Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 329/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Osório Adriano Acrescente-se ao art. 47 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, as seguintes alterações ao art. 50 da Lei nº 9.478, de 1997: "Art. 50 - ................................................................ ........................................................................... § 2º ......................................................................... ................................................................................ III - quarenta por cento para o Estado produtor, no caso de produção em terra, e para todos os Estados, Territórios e Distrito Federal, no caso da produção na plataforma continental, distribuídos na forma do Fundo Especial a que se refere o art. 49. IV - dez por cento para o Município produtor, no caso da produção em terra, e para todos os Municípios da Federação, no caso da produção na plataforma continental, distribuídos na forma do Fundo Especial a que se refere o art. 49. ...................................................................... (NR)" Inteiro teor
EMP 330/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Otávio Germano Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 331/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Otávio Germano Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 332/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Wilson Santiago Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fuídos sob o regime de partilhar de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 333/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Lobbe Neto Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 334/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Maria do Rosário Dispõe sobre a exploração e produção d e petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 335/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Darcísio Perondi dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 336/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Darcísio Perondi dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 337/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Darcísio Perondi dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 338/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Darcísio Perondi dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 339/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Chaves Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 340/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Chaves Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 341/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Chaves Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 342/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Fábio Faria Dá nova redação ao PL 5.938/09. Inteiro teor
EMP 343/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Fábio Faria Dá nova redação ao PL 5.938/09. Inteiro teor
EMP 344/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Fábio Faria Dá nova redação ao PL 5.938/09. Inteiro teor
EMP 345/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Fábio Faria Dá nova redação ao PL 5.938/09. Inteiro teor
EMP 346/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Fábio Faria Dá nova redação ao PL 5.938/09. Inteiro teor
EMP 347/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Fábio Faria Dá nova redação ao PL 5.938/09. Inteiro teor
EMP 348/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Fábio Faria Dá nova redação ao PL 5.938/09. Inteiro teor
EMP 349/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Fábio Faria Dá nova redação ao PL 5.938/09. Inteiro teor
EMP 350/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Fábio Faria Dá nova redação ao PL 5.938/09. Inteiro teor
EMP 351/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Fábio Faria Dá nova redação ao PL 5.938/09. Inteiro teor
EMP 352/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Otavio Leite Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 353/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rose de Freitas dispoe sobre a exploração e a produção de petróleo , em areas do pré -sal e em áreas estratégicas. Inteiro teor
EMP 354/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rose de Freitas PROJETO DE LEI Nº. 5938, DE 2009 que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 355/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rose de Freitas Dá nova redação ao PL 5.938/09 Inteiro teor
EMP 356/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rose de Freitas PROJETO DE LEI Nº. 5938, DE 2009 que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 357/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rodrigo Rollemberg Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 358/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rodrigo Rollemberg Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 359/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rodrigo Rollemberg Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 360/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rodrigo Rollemberg Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 361/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rodrigo Rollemberg Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 362/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rodrigo Rollemberg Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 363/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 José Aníbal Suprime a expressão "áreas estratégicas" de vários dispositivos do Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. Inteiro teor
EMP 364/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Altera a redação do inciso II do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 365/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Júlio Cesar Inclui artigo no Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. Inteiro teor
EMP 366/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Rodrigo Rollemberg Altera o artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 367/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Rodrigo Rollemberg Altera a redação do artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 368/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Rodrigo Rollemberg Altera a redação da alínea "f" do inciso II do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 369/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Simão Sessim Acrescenta dispositivo ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 370/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Rodrigo Rocha Loures Acrescenta artigo ao Capítulo III, Seção I. Inteiro teor
EMP 371/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Rodrigo Rocha Loures Acrescenta dispositivos ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 372/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Fernando Coruja Altera a redação do artigo 25 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 373/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Fernando Coruja Altera a redação do artigo 13 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 374/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Ilderlei Cordeiro Altera a redação do artigo 51 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 375/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Eunício Oliveira Acrescenta artigo nas Disposições Finais e Transitórias do Projeto de Lei nº 2.502/07. Inteiro teor
EMP 378/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 José Maia Filho Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. Inteiro teor
EMP 379/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Rodrigo Rollemberg Altera a redação dos artigos 2º e 42 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. Inteiro teor
EMP 380/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Rodrigo Rollemberg Altera a redação do artigo 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. Inteiro teor
EMP 381/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Rodrigo Rollemberg Altera a redação do artigo 2º do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. Inteiro teor
EMP 382/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Vitor Penido Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. Inteiro teor
EMP 383/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Brizola Neto Suprime dispositivos do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 384/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Arlindo Chinaglia Acrescenta artigo ao Capítulo V do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 385/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Rodrigo Rollemberg Altera a redação do artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. Inteiro teor
EMP 386/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Fernando Coruja Altera a redação do artigo 49 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 387/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Humberto Souto Acrescenta artigo ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 388/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 08/12/2009 Osório Adriano Acrescenta dispositivos ao artigo 42 e altera o artigo 47 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 389/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/12/2009 Osório Adriano Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 390/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/12/2009 Osório Adriano Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 391/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/12/2009 Vitor Penido Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 392/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/12/2009 Marcio Junqueira Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 393/2009 => PL 2502/2007 Emenda de Plenário 09/12/2009 José Maia Filho Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Inteiro teor
ESP 376/2009 => PL 2502/2007 Emenda Substitutiva de Plenário 08/12/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. Inteiro teor
ESP 377/2009 => PL 2502/2007 Emenda Substitutiva de Plenário 08/12/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. Inteiro teor
SSP 1 => PL 2502/2007 Subemenda Substitutiva de Plenário 08/12/2009 Henrique Eduardo Alves Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor