EMP 164/2009 => PL 2502/2007
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Maia Filho - DEM/PI
Apresentação
16/09/2009
Ementa
Suprima-se o art. 49 da Lei 9.478, de 1997 e acrescente-se ao art. 47 do Projeto de Lei 5.938, de 2009, que altera a Lei 9.478, de 1997, o seguinte artigo 48 da mencionada lei:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 164/2009, pelo Dep. José Maia Filho |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
|