EMP 75/2009 => PL 2502/2007
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Edson Duarte - PV/BA
Apresentação
09/09/2009
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso I do art. 11 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, a seguinte redação:
"Art. 11 ….........................................................................
I - promover estudos técnicos para subsidiar o Ministério de Minas e Energia na delimitação dos blocos que serão objeto de contrato de partilha de produção, após o cumprimento do estabelecido no art. 7º desta lei;"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 75/2009, pelo Dep. Edson Duarte |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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