EMP 73/2009 => PL 2502/2007
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Edson Duarte - PV/BA
Apresentação
09/09/2009
Ementa
Acrescente-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, os seguintes §§ 1º e 2º, suprimindo-se o seu Parágrafo único:
"Art. 7º …..............................................................
§ 1º Para o cumprimento do estabelecido no caput, devem ser promovidos estudos técnicos que apontem obrigatoriamente todas as informações de cunho ambiental, necessárias ao prévio diagnóstico quanto a vulnerabilidade ambiental das áreas.
§ 2º A PETROBRAS poderá ser contratada diretamente para realizar a avaliação e os estudos necessários a que se refere este artigo."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 73/2009, pelo Dep. Edson Duarte |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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