PEP 1 CCJC => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer às Emendas de Plenário

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PPP 1 CCJC => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer Proferido em Plenário

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

PSS 1 CCJC => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.

PEP 1 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer às Emendas de Plenário

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição.

PPP 1 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer Proferido em Plenário

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.407/2013, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.102/2016.

PSS 1 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição destas.

PEP 1 CFT => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer às Emendas de Plenário

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

PPP 1 CFT => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer Proferido em Plenário

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.407/2013 e pela inexistência de implicações orçamentárias ou financeiras do PL nº 6.102/2016 e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME). No mérito, pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia e pela rejeição do PL nº 6.102/2016.

PSS 1 CFT => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição destas.

CVO 2 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Complementação de Voto

Autor:  Silas Câmara - REPUBLIC/AM

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.

CVO 3 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Complementação de Voto

Autor:  Silas Câmara - REPUBLIC/AM

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.

PAR 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Minas e Energia

Ementa:  Aprovado o Parecer, ressalvado Destaque, de Bancada (NOVO), para Votação em Separado do art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Rejeitada a matéria destacada - art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.

PEP 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer às Emendas de Plenário

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição.

PRL 6 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer do Relator

Autor:  Silas Câmara - REPUBLIC/AM

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 6102/2016, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, e da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto.

PRR 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer Reformulado

Autor:  Silas Câmara - REPUBLIC/AM

Ementa:  Parecer Reformulado, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.

PSS 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição destas.

AA 1 MESA => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Autógrafo

Autor:  Câmara dos Deputados

Ementa: 

AA 2 MESA => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Autógrafo

Autor:  CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ementa: 

DVT 1 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Declaração de voto no Requerimento de inclusão imediata na Ordem do Dia do PL 6407, de 2020.

DVT 2 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Hugo Leal - PSD/RJ

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação do Requerimento de Urgência nº 2996/2019 (Art. 155 do RICD), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei SIM.

DVT 3 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Leda Sadala - AVANTE/AP

Ementa:  Ementa: Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

DVT 4 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Jaqueline Cassol - PP/RO

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal ao PL 6407/2013, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 01/09/2020, votei NÃO ao Requerimento de retirada de pauta.

DVT 5 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Neri Geller - PP/MT

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Lei 6407/2013, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 01/09/2020, votei NÃO à retirada, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 6 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  João Daniel - PT/SE

Ementa:  DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI Nº 6407/2013

DVT 7 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Joice Hasselmann - PSL/SP

Ementa:  Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta.

DVT 8 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Valmir Assunção - PT/BA

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da nominal retirada de pauta do PL 6.407/2013 - Marco regulatório do gás, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 01 de setembro de 2020, votei SIM conforme orientação do meu partido.

DVT 9 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Rodrigo Coelho - PSB/SC

Ementa:  Declaração Escrita de voto ao requerimento de retirada de pauta do PL 6407/2013.

DVT 10 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009

DVT 11 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Helder Salomão - PT/ES

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL nº 6407/13, realizada na 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 01/09/2020, votei SIM ao Requerimento.

DVT 12 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Danilo Cabral - PSB/PE

Ementa:  Declaração de voto da votação do requerimento de votação artigo por artigo.

DVT 13 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Major Fabiana - PSL/RJ

Ementa:  Declara voto NÃO ao requerimento de votação artigo por artigo ao PL 6.407/2013.

DVT 14 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Neri Geller - PP/MT

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para Votação Artigo por Artigo do Projeto de Lei 6407/2013, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 01/09/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 15 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

DVT 16 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Joice Hasselmann - PSL/SP

Ementa:  Declaração Escrita de Voto ao Substitutivo oferecido ao PL 6.407/2013.

DVT 17 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

DVT 18 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Merlong Solano - PT/PI

Ementa:  DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Artigo por artigo do PL 6.407 de 2013, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 20:31 do dia 01/09/2020, declaro que votei SIM ao Requerimento.

DVT 19 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Vicentinho - PT/SP

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal de retirada de pauta do PL 6.407/2013 - Marco regulatório do gás, votei SIM ao requerimento, conforme orientação do meu Partido.

DVT 20 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Merlong Solano - PT/PI

Ementa:  , DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Artigo por artigo do PL 6.407 de 2013, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 20:31 do dia 01/09/2020, declaro que votei SIM ao Requerimento.

DVT 21 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Léo Motta - PSL/MG

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

DVT 22 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Léo Motta - PSL/MG

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

DVT 23 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Bohn Gass - PT/RS

Ementa:  Declaração de voto relativa ao requerimento de retirada de pauta do PL 6.407/2013.

DVT 24 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Idilvan Alencar - PDT/CE

Ementa:  Declaração de voto no Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6407/2013.

DVT 25 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Luizianne Lins - PT/CE

Ementa:  ispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

DVT 26 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Tabata Amaral - PDT/SP

Ementa:  Declaração de voto ao Requerimento de Votação Artigo por Artigo

DVT 27 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Professor Joziel - PSL/RJ

Ementa:  DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Relativa ao PL 6407/2013 - Marco Legal do Gás Natural.

DVT 28 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Vander Loubet - PT/MS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

DVT 29 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Célio Moura - PT/TO

Ementa:  DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - na votação nominal do Requerimento de adiamento da votação por uma sessão

DVT 30 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB

Ementa:  Declaração de voto

DVT 31 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  João Daniel - PT/SE

Ementa:  DECLARO que na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de adiamento da votação do PL 4.476/2020 (emendas do SF) por uma sessão. Votei SIM, conforme a orientação do Partido dos Trabalhadores. .

DVT 32 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  João Carlos Bacelar - PL/BA

Ementa:  DECLARAÇÃO DE VOTO - DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR

DVT 33 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Giacobo - PL/PR

Ementa:  DECLARACAO ESCRITA DE VOTO

DVT 34 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Fernando Rodolfo - PL/PE

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na Sessão Deliberativa Extraordinária de 16 de março de 2021 iniciada às 15h00min, na votação nominal do PL 4476/2020 listada abaixo, votei conforme orientação partidária.

DVT 35 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Luiz Carlos Motta - PL/SP

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 16/03/2021, iniciada as 20h31min, na votação nominal do item 6 PL 4476/2020 Req. de votação emenda por emenda, votei NÃO conforme orientação partidária.

DVT 36 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Fernando Rodolfo - PL/PE

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na Sessão Deliberativa Extraordinária de 16 de março de 2021 iniciada às 20h31min, nas votações nominais do PL 4476/2020 listada abaixo, votei conforme orientação partidária.

DVT 37 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  João Maia - PL/RN

Ementa:  Declaração de voto

DVT 38 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Junior Lourenço - PL/MA

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

DVT 39 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Abílio Santana - PL/BA

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 16 de março de 2021, iniciada às 20h:31min, na votação nominal do PL 4476/2020 nos itens: 1) Requerimento de adiamento de votação por 1 sessão – votei NÃO; 2) Requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples – votei SIM; 3) DTQ 6 – PSOL – Destaque da Emenda n. 1 do Senado Federal (art. 161,II) – votei NÃO, conforme orientação partidária.

DVT 40 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Soraya Santos - PL/RJ

Ementa:  Declaração escrita de voto, nos termos do art. 182 do RICD.

DVT 41 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Lincoln Portela - PL/MG

Ementa:  Declaração Escrita de Voto

DVT 42 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Raimundo Costa - PL/BA

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PL4476/20 Requerimento de adiamento de discussão por 2 sessões - PT, votei (NÃO), conforme orientação partidária.

DVT 43 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Altineu Côrtes - PL/RJ

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária, iniciada as 20hs 31min, do dia 16 de março de 2021, na votação nominal do PL 4476/20, no item:

DVT 44 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Osmar Terra - MDB/RS

Ementa:  Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

DVT 45 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Josimar Maranhãozinho - PL/MA

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 20:31, do dia 16 de março de 2021:

DVT 46 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Josimar Maranhãozinho - PL/MA

Ementa:  DECLARAÇÃO DE VOTO PL 4476/2020

DVT 47 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Gorete Pereira - PL/CE

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação do requerimento para retirada de pauta, do Projeto de Lei 4476/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/03/2021, votei NÃO, conforme orientação do partido.

DVT 48 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Gorete Pereira - PL/CE

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação do Destaque 5 – PCdo B – destaque da Emenda 9 do Senado Federal ( art. 161,II), do Projeto de Lei 4476/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/03/2021, votei NÃO, conforme orientação do partido.

DVT 49 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Gorete Pereira - PL/CE

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação do requerimento de votação emenda por emenda – Bloco PSL, do Projeto de Lei 4476/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/03/2021, votei NÃO, conforme orientação do partido.

DVT 50 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Gorete Pereira - PL/CE

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação do requerimento de encerramento de discussão e encaminhamento – Bloco PSL (Republicanos), do Projeto de Lei 4476/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/03/2021, votei SIM, conforme orientação do partido.

DVT 51 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Hugo Leal - PSD/RJ

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento da votação por 1 sessão, referente ao PL nº 886/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/03/2021, votei NÃO, ao Requerimento.

DVT 52 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Magda Mofatto - PL/GO

Ementa:  DECLARO que, com base no parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o meu voto SIM, ao REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, encaminhado pelo Bloco do PSL, REPUBLICANOS e o meu voto NÃO, ao REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 1 SESSÃO, encaminhado pelo Bloco do PSL, MDB, na votação nominal do Projeto de Lei nº 4476/2020, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual para apreciação e votação da matéria supracitada, em 16 de março de 2021 com inicio as 20h31

DVT 53 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Vicentinho Júnior - PL/TO

Ementa:  Declaração voto

DVT 54 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Bosco Costa - PL/SE

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa do dia 16/03/2020, iniciada ás 21:47, na votação nominal do PL 4476/20, Requerimento de encerramento de discussão, votei SIM conforme orientação partidária.

DVT 55 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Declaração de Voto

Autor:  Cristiano Vale - PL/PA

Ementa:  Declaração de voto nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal do PL 4476/2020 - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), iniciada às 20h31, do dia 16 de março de 2021 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária.

PEP 1 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer às Emendas de Plenário

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

PRLE 1 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

PRLP 1 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer Preliminar de Plenário

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei n° 11.909, de 4 de março de 2009.

RDF 1 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Redação Final

Autor:  Laercio Oliveira - PP/SE

Ementa:  Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Substitutivo

Autor:  Marcus Vicente - PP/ES

Ementa:  Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Substitutivo

Autor:  Silas Câmara - REPUBLIC/AM

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

SBT 5 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Substitutivo

Autor:  Silas Câmara - REPUBLIC/AM

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

SBT 6 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Substitutivo

Autor:  Silas Câmara - REPUBLIC/AM

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

SBT 7 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Substitutivo

Autor:  Silas Câmara - REPUBLIC/AM

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

SBT-A 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Minas e Energia

Ementa:  Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 1/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Joaquim Passarinho - PSD/PA

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 2/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Hugo Leal - PSD/RJ

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 3/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Hugo Leal - PSD/RJ

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 4/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Hugo Leal - PSD/RJ

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 1/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Vanderlei Siraque - PT/SP

Ementa:  Acrescenta-se o artigo 8º ao PL 6.407/2013: Artigo 8º. A ANP deverá publicar a política brasileira para as tarifas de transporte de gás natural que preserve a modicidade tarifária e os incentivos para investimentos em novos projetos dentro do prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei. Artigo Único. A ANP deverá abrir processo de consulta pública previamente à publicação da política a que se refere o caput deste artigo para recolher contribuições da sociedade. Renumerando os demais artigos.

EMC 2/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Vanderlei Siraque - PT/SP

Ementa:  Inclua-se artigo onde couber: Art. xxx. O Ministério de Minas e Energia - MME, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento da Industria e Comércio - MDIC, terá 210 dias para publicar uma política pública para o gás natural no Brasil, a partir da publicação desta Lei. Parágrafo único - Em até 30 dias após a publicação desta Lei, o MME e o MDIC deverão criar um Grupo de Trabalho, que terá prazo de 90 dias, para debater com os agentes da cadeia econômica do gás natural e a sociedade brasileira a criação da política pública.

EMC 3/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Vanderlei Siraque - PT/SP

Ementa:  Inclua-se artigo onde couber: Art. xxx. O Ministério de Minas e Energia - MME, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento da Industria e Comércio - MDIC, terá 210 dias para publicar uma política pública para o gás natural no Brasil, a partir da publicação desta Lei. Parágrafo único - Em até 30 dias após a publicação desta Lei, o MME e o MDIC deverão criar um Grupo de Trabalho, que terá prazo de 90 dias, para debater com os agentes da cadeia econômica do gás natural e a sociedade brasileira a criação da política pública.

EMC 4/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 5/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 6/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 7/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 8/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 9/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 10/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 11/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 12/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 13/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 14/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 15/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMC 16/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Antonio Imbassahy - PSDB/BA

Ementa:  Insere artigo ao PL onde couber

EMC 17/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Antonio Imbassahy - PSDB/BA

Ementa:  Insere artigo ao PL onde couber

EMC 18/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Antonio Imbassahy - PSDB/BA

Ementa:  Acrescenta-se o artigo 8º ao PL 6.407/2013.

EMC 19/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Antonio Imbassahy - PSDB/BA

Ementa:  Acrescenta-se o artigo 3º ao PL 6.407/2013, renumerando-se os demais artigos.

EMC 1/2019 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Ganime - NOVO/RJ

Ementa:  Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMP 1 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Enio Verri - PT/PR

Ementa:  Altera o PL 6.407/2013.

EMP 2 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Enio Verri - PT/PR

Ementa:  Altera o PL 6.407/2013.

EMP 3 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Christino Aureo - PP/RJ

Ementa:  Altera o artigo 9º, do Substitutivo do PL nº 6407/2013, para vedar a cobrança de “tarifa de transporte” referente às operações de retirada de volumes, pelas distribuidoras de gás natural, diretamente das UPGNs (Unidades de Processamento de Gás Natural). E garante que a Agência Nacional do Petróleo – ANP observará os princípios da razoabilidade, transparência, publicidade e as especificidades de cada instalação para estabelecer alterações nas tarifas de transporte de gás natural.

EMP 4 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Christino Aureo - PP/RJ

Ementa:  Adiciona dispositivo ao Substitutivo do PL 6407/2013, para firmar a competência dos órgãos reguladores estaduais no que diz respeito às novas relações contratuais e comerciais trazidas pela “Nova Lei do Gás”.

EMP 5 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Felício Laterça - PSL/RJ

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009.

EMP 6 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Christino Aureo - PP/RJ

Ementa:  Altera o inciso XV do art. 3º, do Substitutivo do PL 6407/2013, para garantir a impessoalidade do comando normativo, caracterizando como “Consumidor Livre” todos aqueles que adquiram gás natural de agentes econômicos autorizados, sem fazer distinção de classe ou volume de gás negociado para tanto.

EMP 7 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Felício Laterça - PSL/RJ

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009.

EMP 8 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Felício Laterça - PSL/RJ

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009.

EMP 9 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Felício Laterça - PSL/RJ

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009.

EMP 10 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Marcelo Ramos - PL/AM

Ementa:  Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMP 11 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Clarissa Garotinho - PROS/RJ

Ementa:  Emenda ao PL 6407/ 2013 com o objetivo de limitar em 15% a reinjeção de gás pelas produtoras a partir do ano de 2026

EMP 12 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Clarissa Garotinho - PROS/RJ

Ementa:  Emenda ao substitutivo do PL 6407/ 2013 que: "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009"

EMP 13 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Elmar Nascimento - DEM/BA

Ementa:  Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMP 14 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Vinicius Farah - MDB/RJ

Ementa:  Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMP 15 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Elmar Nascimento - DEM/BA

Ementa:  Altera o inciso VI e exclui o § 2° do art. 7º do Substitutivo ao PL 6.407/2013.

EMP 16 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Enrico Misasi - PV/SP

Ementa:  Altera o Projeto de Lei n. 6.407 de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

EMS 4476/2020
Emenda/Substitutivo do Senado

Autor:  Senado Federal

Ementa:  Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020 (PL nº 6.407, de 2013, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.

REQ 157/2017 CME
Requerimento

Autor:  Marcus Vicente - PP/ES

Ementa:  Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa "Gás para Crescer" do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009", e o PL 6.102, de 2016, que "dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências".

REQ 20/2019 CME
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Silas Câmara - PRB/AM

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás.

REQ 30/2019 CME
Requerimento

Autor:  Fernando Coelho Filho - DEM/PE

Ementa:  Requer a retirada da emenda nº EMC 3/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia.

REQ 31/2019 CME
Requerimento

Autor:  Fernando Coelho Filho - DEM/PE

Ementa:  Requer a retirada da emenda nº EMC 2/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia.

REQ 47/2019 CME
Requerimento

Autor:  Padre João - PT/MG

Ementa:  Inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013

REQ 680/2015
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Ementa:  Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.

REQ 7760/2017
Requerimento de Redistribuição

Autor:  José Carlos Aleluia - DEM/BA

Ementa:  Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS do Projeto de Lei nº 6.407/2013

REQ 2894/2019
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Paulo Ganime - NOVO/RJ

Ementa:  Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia.

REQ 2996/2019
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Líderes

Ementa:  Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia.

REQ 147/2020
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Bosco Costa - PL/SE

Ementa:  Solicita redistribuição à Comissão de Viação e Transportes a CVT do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013.

REQ 2235/2020
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Correia - PT/MG

Ementa:  Requer a apensação do PL 1.482/2020 ao PL 6.407/2013 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.

REQ 2304/2020
Requerimento de Apensação

Autor:  Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1578/2020 ao PL 6407/2013, por se tratarem de matérias correlatas.

DOC 464/2021
Ofício da Primeira-Secretaria

Autor:  Luciano Bivar - PSL/PE

Ementa:  Of. nº 201/2021/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 4476/2020 sancionado.

MSC 126/2021
Mensagem de Restituição de Autógrafos

Autor:  Poder Executivo

Ementa:  Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021.