EMP 4 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Christino Aureo - PP/RJ
Apresentação
01/09/2020
Ementa
Adiciona dispositivo ao Substitutivo do PL 6407/2013, para firmar a competência dos órgãos reguladores estaduais no que diz respeito às novas relações contratuais e comerciais trazidas pela “Nova Lei do Gás”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelos Deputados Christino Aureo (PP/RJ) e Arthur Lira PP. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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| 01/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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