CVO 1 CDC => PL 3515/2015
Complementação de Voto

Autor:  Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1982/2015 e 4010/2015, apensados.

PAR 1 CDC => PL 3515/2015
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa do Consumidor

Ementa:  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Marco Tebaldi.. Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1982/2015, e do PL 4010/2015, apensados.

PRL 3 CDC => PL 3515/2015
Parecer do Relator

Autor:  Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1982/2015 e 4010/2015, apensados.

PRR 1 CDC => PL 3515/2015
Parecer Reformulado

Autor:  Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Ementa:  O Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) reformulou seu voto relativamente ao Projeto original, em virtude da aprovação dos Destaques de nºs 02 a 07/2017.

VTS 1 CDC => PL 3515/2015
Voto em Separado

Autor:  Marco Tebaldi - PSDB/SC

Ementa:  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

PEP 1 CEURG => PL 3515/2015
Parecer às Emendas de Plenário

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 10; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 10; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 3 e 5 a 8, e pela rejeiçãos das Emendas de nºs 1, 2, 4, 9 e 10, na forma da Subemendas Substitutiva Global adotada.

PPP 1 CEURG => PL 3515/2015
Parecer Proferido em Plenário

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos PL nº 3.515/2015, e seus apensados, PL nº 5.173/2013, PL nº 1.982/2015, PL nº 3.402/2015, PL nº 4.010/2015, PL nº 4.405/2016, PL nº 7.585/2017, PL nº 7.590/2017, PL nº 7.840/2017, PL nº 7.884/2017, PL nº 8.336/2017, PL nº 10.380/2018, PL nº 9.837/2018, PL nº 2.825/2019, PL nº 3.721/2019, PL nº 420/2019, PL nº 4.331/2019, PL nº 4.728/2019, PL nº 4.857/2019, PL nº 507/2019, PL nº 5.394/2019, PL nº 5.551/2019, PL nº 5.974/2019, PL nº 6.237/2019, PL nº 5/2020 e 5.023/2020; pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, e de seus apensados, PL nº 5.173/2013, PL nº 1.982/2015, PL nº 3.402/2015, PL nº 4.010/2015, PL nº 4.405/2016, PL nº 7.585/2017, PL nº 7.590/2017, PL nº 7.840/2017, PL nº 7.884/2017, PL nº 8.336/2017, PL nº 10.380/2018, PL nº 9.837/2018, PL nº 2.825/2019, PL nº 3.721/2019, PL nº 420/2019, PL nº 4.331/2019, PL nº 4.728/2019, PL nº 4.857/2019, PL nº 507/2019, PL nº 5.394/2019, PL nº 5.551/2019, PL nº 5.974/2019, PL nº 6.237/2019, PL nº 5/2020 e PL nº 5.023/2020; pela incompatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.857, de 2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015 e dos apensados PL nº 5.173/2013, PL nº 1.982/2015, PL nº 3.402/2015, PL nº 4.010/2015, PL nº 4.405/2016, PL nº 7.585/2017, PL nº 7.590/2017, PL nº 7.840/2017, PL nº 7.884/2017, PL nº 8.336/2017, PL nº 10.380/2018, PL nº 9.837/2018, PL nº 2.825/2019, PL nº 3.721/2019, PL nº 420/2019, PL nº 4.331/2019, PL nº 4.728/2019, PL nº 507/2019, PL nº 5.394/2019, PL nº 5.551/2019, PL nº 5.974/2019, PL nº 6.237/2019, PL nº 5/2020 e PL n.º 5.023/2020, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial. A análise do mérito do PL nº 4.857/2019 restou prejudicada, tendo em vista sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária.

AA 1 MESA => PL 3515/2015
Autógrafo

Autor:  CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ementa: 

PRL 2 PL351515 => PL 3515/2015
Parecer do Relator

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7585/2017, do PL 9837/2018, do PL 5551/2019, do PL 4405/2016, do PL 5173/2013, do PL 1982/2015, do PL 3402/2015, do PL 4010/2015, do PL 7590/2017, do PL 7840/2017, do PL 7884/2017, do PL 8336/2017, do PL 10380/2018, do PL 507/2019, do PL 5394/2019, do PL 2825/2019, do PL 3721/2019, do PL 420/2019, do PL 4331/2019, do PL 4728/2019, do PL 6237/2019, do PL 5974/2019, e do PL 5/2020, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4857/2019, apensado.

VTS 1 PL351515 => PL 3515/2015
Voto em Separado

Autor:  Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

PRLE 1 => PL 3515/2015
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

PRLP 1 => PL 3515/2015
Parecer Preliminar de Plenário

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Parecer Preliminar de Plenário do PL 3515/15

PRLP 2 => PL 3515/2015
Parecer Preliminar de Plenário

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

RDF 1 => PL 3515/2015
Redação Final

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492,de 10 de setembro de 1997.

SBT 3 CDC => PL 3515/2015
Substitutivo

Autor:  Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Ementa: 

SBT 4 CDC => PL 3515/2015
Substitutivo

Autor:  Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

SBT-A 1 CDC => PL 3515/2015
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Defesa do Consumidor

Ementa:  NOVA EMENTA: "Propõe medidas preventivas contra o superendividamento dos consumidores."

SBT 1 CEURG => PL 3515/2015
Substitutivo

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa: 

SBT 1 PL351515 => PL 3515/2015
Substitutivo

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa: 

DTQ 1 CDC => PL 3515/2015
Destaque

Autor:  Glauber Braga - PSOL/RJ

Ementa:  Destaque para votação em separdo - DVS para votação do §4º, do art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015

DTQ 2 CDC => PL 3515/2015
Destaque

Autor:  João Campos - PRB/GO

Ementa:  Destaque de Preferência para votação do parágrafo único do art. 54-D do art. 1º do texto do PL 3.515/2015 para fins de substituição do parágrafo único e seus respectivos incisos I, II e III, do art. 54-D do art 1º do texto do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.

DTQ 3 CDC => PL 3515/2015
Destaque

Autor:  Izalci Lucas - PSDB/DF

Ementa:  votação dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do PL 3515/2015, para substituição dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.

DTQ 4 CDC => PL 3515/2015
Destaque

Autor:  Izalci Lucas - PSDB/DF

Ementa:  Destaque de Preferência para votação do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015

DTQ 5 CDC => PL 3515/2015
Destaque

Autor:  Maria Helena - PSB/RR

Ementa:  Destaque de Preferência para votação do § 2º do art. 104-A do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do § 3º do art. 104-A do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.

DTQ 6 CDC => PL 3515/2015
Destaque

Autor:  Maria Helena - PSB/RR

Ementa:  Destaque de preferência para votação do inciso I do art. 54-G do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do inciso I do art. 54-G do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.

DTQ 7 CDC => PL 3515/2015
Destaque

Autor:  Ivan Valente - PSOL/SP

Ementa:  Destaque de preferência para votação do inciso XX do art. 51 do art. 1º do PL 3515/2015 para inserir logo após o inciso XX do art. 51 do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015

SSP 1 CEURG => PL 3515/2015
Subemenda Substitutiva de Plenário

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa: 

EMP 1 => PL 3515/2015
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Enio Verri - PT/PR

Ementa:  Altera o PL 3.515/2015.

EMP 2 => PL 3515/2015
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Enio Verri - PT/PR

Ementa:  Altera o PL 3.515/2015.

EMP 3 => PL 3515/2015
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

EMP 4 => PL 3515/2015
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG

Ementa:  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

EMP 5 => PL 3515/2015
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Autor:  Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE

Ementa:  Altere-se o art. 54 - D, parágrafo único, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 54-D..... Parágrafo único. O descumprimento de qualquer dos deveres previstos no caput deste artigo, no art. 52 e no art. 54-C poderá acarretar judicialmente, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções: I - a redução dos juros, tendo por base as médias das taxas divulgadas pelo Banco Central do Brasil para a modalidade da operação, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao principal; II - a dilação do prazo de pagamento previsto no contrato original; e III - indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.

EMP 6 => PL 3515/2015
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Autor:  Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE

Ementa:  Altere-se o art. 51, XIX, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 51..... (...) XIX – considerem como anuência do consumidor o seu simples silêncio, exceto quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ou não for necessária a declaração de vontade expressa.

EMP 7 => PL 3515/2015
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Autor:  Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE

Ementa:  Altere-se o art. 3-A, parágrafo único para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3-A....... Parágrafo único. A administração pública deve assegurar a efetividade das normas de defesa do consumidor.”

EMP 8 => PL 3515/2015
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Ementa:  Cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços

EMP 9 => PL 3515/2015
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Danilo Cabral - PSB/PE

Ementa:  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

EMP 10 => PL 3515/2015
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Ricardo Silva - PSB/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

REQ 118/2016 CDC => PL 3515/2015
Requerimento

Autor:  Marco Tebaldi - PSDB/SC

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

REQ 121/2016 CDC => PL 3515/2015
Requerimento

Autor:  Vinicius Carvalho - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão de expositor em audiência pública sobre o PL 3.515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO.

REQ 161/2017 CDC => PL 3515/2015
Requerimento

Autor:  Ivan Valente - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o tema da publicidade direcionada à criança no âmbito do Projeto de Lei nº 3.515/2015, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".

REQ 51/2019 CDC => PL 3515/2015
Requerimento

Autor:  Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3515/2015 e seus apensos que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

REQ 1/2019 PL351515
Requerimento

Autor:  Luis Miranda - DEM/DF

Ementa:  Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Representante do BNDES; Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor; Representante do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC; Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE; e Representante do banco Bradesco.

REQ 2/2019 PL351515
Requerimento

Autor:  Luis Miranda - DEM/DF

Ementa:  Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Representante da Serasa Experian; Representante do Instituto Brasileiro de defesa do consumidor - IDEC; Representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS; Sra. Maria Lucia Fattorelli, Representante da Auditoria Cidadã da Dívida; Representante da Caixa Econômica Federal - CEF; e Representante do banco Santander.

REQ 3/2019 PL351515
Requerimento

Autor:  Luis Miranda - DEM/DF

Ementa:  Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Representante do banco Itaú; Representante do Banco do Brasil; Sra. Claudia Lima Marques, Professora de Direito da UFRS; e Representante da OAB Nacional.

REQ 4/2019 PL351515
Requerimento

Autor:  Luis Miranda - DEM/DF

Ementa:  Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; Representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON; Patrícia Cardoso Tavares do NUDECON - DPRJ - Núcleo de Defesa do Consumido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Representante do Banco Central do Brasil - BACEN; Representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; e Representante do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.

REQ 5/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS); Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE); Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Instituto Defesa Coletiva (IDC); Doutor Fernando Capez - Fundação Procon SP; e Káren Rick Danilevicz Bertoncello - TJRS.

REQ 6/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Serasa Experian; Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Danyelle Sena de Melo - Procon PE; Doutor Leonardo Garcia - Procurador ES; e Gabriel Tomasete - Advogado, Conselheiro Estadual de Defesa do Consumidor.

REQ 7/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Banco Central do Brasil (BACEN); Doutor Eduardo Schoreder - Fórum dos Procons Mineiros; e Professora Cláudia Lima Marques - UFRGS.

REQ 8/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com os representantes das seguintes instituições: Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON); FEBRABAN; ProconsBrasil; Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC); Doutora Cláudia Silvano - Procon PR; e Ministro Herman Benjamin - STJ.

REQ 9/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater a violência financeira que " consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso.

REQ 10/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Requer a inclusão do Doutor Antônio Carlos Fontes Cintra no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial.

REQ 11/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sergio Vidigal - PDT/ES

Ementa:  Requer a realização de audiência pública, para debater o superendividamento do consumidor brasileiro, com os seguintes convidados: MARILENA LAZZARINI - Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); HERMAM BENJAMIN - Ministro do Superior Tribunal de Justiça; AMAURY OLIVA, Diretor de Autorregulação e Relações com Clientes da Febraban; REPRESENTANTE DO BANCO CENTRAL; e SANDRA LENGRUBER - Promotora de Justiça de Vitória (ES).

REQ 12/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Nelson Pellegrino - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com os seguintes convidados: Cláudia Lima Marques, Membro do Conselho Consultivo Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRS; Clarissa Costa de Lima, Juíza de Direito TJRS; Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

REQ 13/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Idilvan Alencar - PDT/CE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater formas de reduzir o endividamento da população e retomar a capacidade de consumo das famílias com os seguintes convidados: Ciro Gomes e Herman Benjamin.

REQ 14/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Requer a inclusão da Doutora Ana Carla Abrão Costa no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial.

REQ 4909/2016 => PL 3515/2015
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Laercio Oliveira - SD/SE

Ementa:  Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.515 de 2015, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

REQ 5047/2016 => PL 1982/2015
Requerimento de Apensação

Autor:  Silvio Costa - PTdoB/PE

Ementa:  Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015.

REQ 5143/2016 => PL 1992/2015
Requerimento de Reconstituição de proposição

Autor:  Marco Tebaldi - PSDB/SC

Ementa:  Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n°s 1.992/2015 (apenso o PL nº 5.113/2016) e 3.515/2015.

REQ 5155/2016 => PL 3515/2015
Requerimento de Apensação

Autor:  Júlio Delgado - PSB/MG

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.010, de 2015, com o Projeto de Lei nº 3.515, de 2015.

REQ 5173/2016 => PL 1982/2015
Requerimento de Desapensação

Autor:  Kaio Maniçoba - PMDB/PE

Ementa:  Requer, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.982, de 2015, do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, oriundo do Senado Federal, por versar sobre matéria diversa.

REQ 5833/2017 => PL 3515/2015
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário

Autor:  Kaio Maniçoba - PMDB/PE

Ementa:  Requer, com fundamento no art. 52, inciso II e §6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, e de seus apensos, à Comissão seguinte.

REQ 6464/2017 => PL 3515/2015
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Ricardo Izar - PP/SP

Ementa:  Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO.

REQ 6465/2017 => PL 3515/2015
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Ricardo Izar - PP/SP

Ementa:  Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

REQ 6466/2017 => PL 3515/2015
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Ricardo Izar - PP/SP

Ementa:  Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

REQ 6496/2017 => PL 3515/2015
Requerimento de Desapensação

Autor:  Rômulo Gouveia - PSD/PB

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.010/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 3.515/2015, com a finalidade de tramitarem em separados.

REQ 6780/2017 => PL 5173/2013
Requerimento de Apensação

Autor:  Silvio Costa - PTdoB/PE

Ementa:  Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.173, de 2013, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015.

REQ 7084/2017 => PL 3402/2015
Requerimento de Apensação

Autor:  Paes Landim - PTB/PI

Ementa:  Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.402, de 2015, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015.

REQ 7187/2017 => PL 3515/2015
Requerimento de Apensação

Autor:  Silvio Costa - PTdoB/PE

Ementa:  Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.906, de 2017, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015.

REQ 9241/2018 => PL 3515/2015
Requerimento de Apensação

Autor:  Julio Lopes - PP/RJ

Ementa:  Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 7.590, de 2017, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015.

REQ 9242/2018 => PL 3515/2015
Requerimento de Apensação

Autor:  Julio Lopes - PP/RJ

Ementa:  Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 10.380, de 2018, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015.

REQ 2217/2019
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Autor:  João Maia - PL/RN

Ementa:  Requer a instalação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3.515/2015, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".

REQ 2225/2019
Requerimento de Apensação

Autor:  Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE

Ementa:  Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 507, de 2019, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, por se tratarem de matérias correlatas.

REQ 2543/2019
Requerimento de Desapensação

Autor:  Reginaldo Lopes - PT/MG

Ementa:  Requer que seja desapensado o PL 3721/2019, Dispõe a insolvência civil (Falência de Pessoa Física) e a recuperação financeira de superendividados.

REQ 1168/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Mariana Carvalho - PSDB/RO

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".

REQ 1334/2020
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Franco Cartafina - PP/MG

Ementa:  Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.515/2015, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

REQ 1489/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Domingos Sávio - PSDB/MG

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.”

REQ 1542/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fábio Trad - PSD/MS

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.”

REQ 1543/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Alessandro Molon - PSB/RJ

Ementa:  Requer a inclusão na pauta do PL 3515/2015

REQ 1613/2020
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Alessandro Molon - PSB/RJ

Ementa:  Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3515/2015.

REQ 1651/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Weliton Prado - PROS/MG

Ementa:  Requer inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.”.

REQ 1679/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Enrico Misasi - PV/SP

Ementa:  Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 3.515, de 2015, que “Alera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990(Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.”

REQ 2259/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015.

REQ 2505/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Mariana Carvalho - PSDB/RO

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.”

REQ 2908/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  João Daniel - PT/SE

Ementa:  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 3515/2015.