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REQ 119/2016 CDC => REQ 118/2016 CDC => PL 3515/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC

Apresentação
24/10/2016

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a inclusão da professora Claudia Lima Marques entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir o Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 119/2016, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da professora Claudia Lima Marques entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir o Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". Inteiro teor
25/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • Aprovado
23/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Deputado Eli Corrêa Filho
    Relator do PL 3.515/2015 na Comissão de Defesa do Consumidor; Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge - Subprocuradora Geral da República e membro suplente da 3ª Câmara do Ministério Público Federal; Kleber José Trinta Moreira e Lopes - Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; José Virgílio Vita Neto - Vice-Coordenador da Comissão Jurídica da Federação Brasileira dos Bancos -Febraban; Cláudia Lima Marques - Representante do Brasilcon e Vice-Presidente do Conselho de Defesa do Consumidor da OAB Nacional; e
    Elias Sfeir - Presidente da Associação Nacional de Birôs de Crédito;
16/12/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 25/10/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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