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REQ 12/2019 PL351515 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Pellegrino - PT/BA

Apresentação
18/09/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com os seguintes convidados: Cláudia Lima Marques, Membro do Conselho Consultivo Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRS; Clarissa Costa de Lima, Juíza de Direito TJRS; Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2019 Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2019

Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com os seguintes convidados: Cláudia Lima Marques, Membro do Conselho Consultivo Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRS; Clarissa Costa de Lima, Juíza de Direito TJRS; Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia". Inteiro teor
24/09/2019

Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
01/10/2019

Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 )

  • Audiência Pública realizada com a presença da Sra. Cláudia Lima Marques, Professora da UFRGS.
22/10/2019

Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Clarissa Costa de Lima, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 24/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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