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REQ 10/2019 PL351515 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Franco Cartafina - PP/MG

Apresentação
13/09/2019

Ementa
Requer a inclusão do Doutor Antônio Carlos Fontes Cintra no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2019 Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 )
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
13/09/2019

Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG), que: "Requer a inclusão do Doutor Antônio Carlos Fontes Cintra no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial". Inteiro teor
17/09/2019

Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
15/10/2019

Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 )

  • Audiência Pública realizada com o Sr. Antônio Carlos Fontes Cintra, Coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 17/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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