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PL 3515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 17/09/2019

Detalhes

Tema:
Audiência Pública para debater o PL 3515/2015
Local:
A Definir
Início:
17/09/2019 às 14h30
Situação:
Convocada
Pauta:
I - Audiência Pública

Tema: Debate sobre o Projeto de Lei nº 3515/2015

Ricardo de Barros Vieira, Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS (REQs 2/19 e 5/19);

Aiston Henrique de Sousa, Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE (REQ 5/19) - A CONFIRMAR

Andrey Vilas Boas de Freitas, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON (REQs 1/19 e 5/19);

Lillian Salgado, Presidente do Instituto Defesa Coletiva - IDC (REQ 5/19);

Fernando Capez, Diretor-Executivo do Procon de São Paulo (REQ 5/19) - A CONFIRMAR

(Requerimento nº 1/2019, do Dep. Luis Miranda)
(Requerimento nº 2/2019, do Dep. Luis Miranda)
(Requerimento nº 5/2019, do Dep. Franco Cartafina)


II - Deliberação de Requerimentos

Propostas previstas 2

  • REQ 9/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater a violência financeira que " consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

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  • REQ 10/2019 - Requer a inclusão do Doutor Antônio Carlos Fontes Cintra no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial.

    • Autor: Franco Cartafina (PP-MG)

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