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PL 341/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
11/02/2015

Ementa
Proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/09/2015	Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.027/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 341/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins dos art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 341/2015: à CDEIC, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 341/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços". Inteiro teor
25/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 050 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Recebimento pela CDC.
12/03/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
18/03/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
28/04/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste e, parcialmente, pela aprovação da Emenda 1/2015 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
29/04/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2015)
13/05/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/05/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2015 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
20/05/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
27/05/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
10/06/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a pedido do Relator.
18/06/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
02/07/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2015 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
05/08/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2015 da CDC. Inteiro teor
05/08/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Wolney Queiroz
05/08/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
11/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/08/2015	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
12/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 13/08/15, PÁG 488 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3027/2015, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 341, de 2015, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
25/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.027/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 341/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins dos art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 341/2015: à CDEIC, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
29/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o memorando nº 304/2015 solicitando devolução deste. Inteiro teor
30/09/2015	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolução à CCP
30/09/2015	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
01/10/2015	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP)
02/10/2015	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2015)
14/10/2015	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 26/11/2015.
16/12/2015	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
17/12/2015	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2015)
12/05/2016	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
18/05/2016	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
02/05/2017	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Alan Rick (PRB-AC)
17/08/2017	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
22/08/2017	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEICS, pelo Dep. Alan Rick Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
05/09/2017	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
11/04/2018	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
25/04/2018	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
08/11/2018	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
13/11/2018	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a pedido do relator.
13/11/2018	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para rever o parecer.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/08/2019	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD. Devolução à CCP

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