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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 27/05/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 27/05/2015 às 10:51
- Término
- 27/05/2015 às 11:57
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
-
PL 4883/2012 - Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Humberto Costa
- Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)27/05/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)27/05/2015Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Maria Helena.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/10/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/06/2014
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Maria Helena.
-
2
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2014 da CDC, da Emenda 2/2014 da CDC, e da Emenda 3/2014 da CDC, com substitutivo.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
-
PL 5583/2013 - Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: DELEY (PSC-RJ)
- Relator: Vinicius Carvalho
Passo a Passo
-
8
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vinicius Carvalho. O parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, passou a constituir Voto em Separado.
-
7
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM).
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6
Parecer Vencedor, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emendas.
-
5
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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4
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Wolney Queiroz
-
3
Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
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2
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela rejeição.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
-
PL 6395/2013 - Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolha do vencimento de seus débitos.
Aprovada
- Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/07/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)24/05/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)03/09/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)27/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/05/2015
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 7
-
REQ 29/2015 CDC - Requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a implantação do sistema de pré-pagamento de energia elétrica.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
-
PL 61/2015 - Proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, devido à aprovação de Requerimento do Deputado Ricardo Izar.
-
PL 585/2011 - Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: Aureo Ribeiro
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/11/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2016Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)16/12/2015Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulão.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/11/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/08/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/08/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Deley (PTB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PL 6488/2013 - Acrescenta o art. 428-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a proposta abusiva.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7272/2014 - Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização
- Autor: DÉCIO LIMA (PT-SC)
- Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta pelo Relator.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
-
PL 341/2015 - Proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Heuler Cruvinel
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.