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PL 338/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
11/02/2015

Ementa
Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015) 15/03/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2015) 23/09/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015) 19/11/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016) 14/07/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) 18/06/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
10/03/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Apensados

Apensados ao PL 338/2015 ( 1 )

  • PL 1154/2015

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 21/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 1.154/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com a subemenda; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 09/08/2017 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

09/08/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 04/11/2015 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

11/11/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 338/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor". Inteiro teor
27/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 222 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
12/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
13/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
25/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

13/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 338/2015, que 'Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor'". Inteiro teor
22/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2015)
06/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
21/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.
21/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para alterações no Parecer.
04/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
11/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
12/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1154/2015 apensada.
12/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
18/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 171 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015)
02/12/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/07/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016)
09/08/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
07/12/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
14/12/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
22/12/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
29/03/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados João Fernando Coutinho e Ricardo Izar.
04/04/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/04/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
29/06/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação pelo Dep. Marco Tebaldi, que renunciou à relatoria deste PL.
04/07/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
25/07/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
08/08/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/08/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho ().
09/08/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Cabo Sabino
09/08/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
24/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1154/2015 apensada.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17, PÁG 340 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
17/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
18/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 1.154/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com a subemenda; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
13/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
10/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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