PL 338/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
11/02/2015
Ementa
Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/02/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015) | 15/03/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2015) | 23/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015) | 19/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016) | 14/07/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) | 18/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
Apensados
Apensados ao PL 338/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 21/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 1.154/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com a subemenda; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
09/08/2017
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
09/08/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
04/11/2015
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
11/11/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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27/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
25/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
27/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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06/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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04/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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11/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
02/12/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/07/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/07/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/10/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/12/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/12/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/12/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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29/03/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/04/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/04/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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29/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/07/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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25/07/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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