PL 338/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
11/02/2015
Ementa
Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/02/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
10/03/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
Apensados
Apensados ao PL 338/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) | 04/11/2015
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor 11/11/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) | 09/08/2017
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor 09/08/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 21/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 1.154/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com a subemenda; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
27/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/03/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
12/03/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
13/03/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
25/03/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
27/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
22/09/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
23/09/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
06/10/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
14/10/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/10/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/10/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
04/11/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
11/11/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2015 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
12/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2015 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
18/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2015 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
02/12/2015 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
13/07/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
14/07/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
09/08/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
05/10/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
07/12/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
14/12/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
22/12/2016 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
29/03/2017 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/04/2017 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
05/04/2017 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
29/06/2017 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
04/07/2017 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
25/07/2017 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
08/08/2017 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
09/08/2017 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2017 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
09/08/2017 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/08/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
24/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
18/06/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/07/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
21/11/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
13/12/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
10/03/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|