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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcos Rotta por Participante Marco Tebaldi

Troca da mesa Presidente Marco Tebaldi por Participante Marcos Rotta

Troca da mesa Presidente Severino Ninho por Participante Marco Tebaldi

Troca da mesa Presidente Marco Tebaldi por Participante Severino Ninho

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
05/10/2016 às 10:43
Término:
05/10/2016 às 11:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 5267/2013 - Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho ().

  • PL 229/2015 - Obriga a entrega de veículo automotor novo, em substituição ao defeituoso, nas condições que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcos Rotta (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 699/2015 - Proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 2049/2015 - Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.

    Rejeitada

    • Autores: Marcos Abrão (PPS-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Weliton Prado.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 113/2016 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 117/2016 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre novo Bureau de Crédito formado pelos Bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.

    • Autor: João Fernando Coutinho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, subscrito pelo Dep. Severino Ninho
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE) e Dep. Severino Ninho ().

  • PLP 52/2003 - Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.

    • Autor: Eduardo Cunha (PP-RJ)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em virtude de deliberação do Presidente da Câmara de remeter à comissão seguinte pendente de parecer.

  • PLP 98/2015 - Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Kaio Maniçoba

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PFC 75/2016 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa.

    • Autor: Marcos Rotta (PMDB-AM)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM).

  • PL 4717/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 36 e altera a redação do art. 38, ambos da Lei nº 8.078 de 8 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo critérios e responsabilidades do anunciante na divulgação de produtos com propriedades terapêuticas (categoria medicamentos), para uso humano e veterinário.

    • Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a pedido do Dep. Ricardo Izar

  • PL 6151/2013 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 230/2015 - Disciplina a aquisição de água mineral ou potável de mesa, nas condições que especifica.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 338/2015 - Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcos Rotta

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1308/2015 - Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências.

    • Autor: Fabiano Horta (PT-RJ)
    • Relator: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a pedido do Dep. Aureo.

  • PL 1518/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela autora.

  • PL 1634/2015 - Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Marcos Rotta

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1660/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de proteção ao crédito fornecerem, gratuitamente, via internet, informações registradas sobre o consumidor solicitante.

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Silvio Costa (PTdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1844/2015 - Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Elizeu Dionizio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2415/2015 - Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Eliziane Gama

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3472/2015 - Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.

    • Autor: Marinaldo Rosendo (PSB-PE)
    • Relator: Silvio Costa (PTdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 3811/2015 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4109/2015 - Obrigatoriedade no fornecimento de cadeiras de rodas ou carros motorizados pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4388/2016 - Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor e Relator.

  • PL 4442/2016 - TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

    • Autor: Átila A. Nunes (PMDB-RJ)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4910/2016 - Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5221/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a pedido do Dep. Ricardo Izar.

  • PL 5309/2016 - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.