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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 21/10/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 21/10/2015 às 10:23
- Término
- 21/10/2015 às 11:44
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
-
PL 365/2015 - Dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.
Aprovada
- Autor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ)
- Relator: Zeca Cavalcanti
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 1139/2015 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE).
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PL 1636/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.
Aprovada com alterações
- Autor: RONALDO LESSA (PDT-AL)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
-
PL 1740/2015 - Dispõe sobre alienação de ativos por empresas estatais de que trata o art. 177, § 1º, da Constituição Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 10
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REQ 51/2015 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o regime de compra direta de passagens aéreas na Administração Direta.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
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2
Aprovado.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
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PLP 123/2015 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
- Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/11/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/10/2015
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
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PL 551/2015 - Dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta pelo Relator e pelo Autor.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
-
PL 1678/2015 - Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
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PL 1167/2015 - Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante
- Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relator: Marcos Reategui
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 338/2015 - Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/08/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/08/2017Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/11/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.
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PL 1113/2015 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências.
- Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 7272/2014 - Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização
- Autor: DÉCIO LIMA (PT-SC)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão.
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PL 32/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1904/2015 - Altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/10/2015
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Mauro Pereira.
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