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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 09/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Celso Russomanno

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
09/08/2017 às 10:41
Término
09/08/2017 às 12:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 176/2017 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor oficie a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e solicite investigação ao Tribunal de Contas da União com relação a aumentos dos valores das contas de energia da ENERGISA-TO.

    Aprovada

    • Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado subscrito pelo Deputado Ricardo Izar

  • REQ 177/2017 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater do Projeto de Lei nº PL 4447/2012, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusão de representante da Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Aureo (SD-RJ).

  • REQ 178/2017 CDC - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública, com os convidados que indica, debater o Projeto de Lei 4.447, de 2012, de autoria do ilustre Deputado Marcelo Matos, em tramitação neste Colegiado, que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com inclusão de representante da Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

  • PFC 24/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel.

    Aprovada

    • Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Final.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. André Amaral (PMDB-PB).

  • PL 2959/2011 - Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

    Aprovada

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: André Amaral (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 338/2015 - Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho ().

  • PL 1518/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria Helena (PSB-RR), Dep. Severino Ninho () e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 2314/2015 - Altera o § 2º do Art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para qualificar o pagamento indireto ao fornecedor como "Serviço" enquadrando assim, no âmbito do Código, os Serviços Públicos de caráter geral, desde que remunerados direta ou indiretamente

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

  • PL 5290/2016 - Torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 5309/2016 - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aureo.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Severino Ninho () e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 6511/2016 - Altera a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Jose Stédile (PSB-RS).

  • PL 7038/2017 - Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.

    Aprovada

    • Autor: Maia Filho (PP-PI)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 7665/2017 - Institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Jose Stédile e Severino Ninho.

Propostas não analisadas 11