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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 14/10/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 14/10/2015 às 10:19
- Término
- 14/10/2015 às 12:20
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 8
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PLP 130/2015 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Rejeitada
- Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2021Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/05/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/10/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Conceição Sampaio e Mandetta, apresentou voto em separado o Deputado Mandetta.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/09/2015
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Conceição Sampaio e Mandetta, apresentou voto em separado o Deputado Mandetta.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Dagoberto (PDT-MS), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE).
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PL 3541/2012 - Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/05/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/10/2015Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/08/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/04/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Heitor Schuch, João Daniel e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/06/2014
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
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PL 1892/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes.
Rejeitada
- Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 2315/2015 - Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da compra de chips
Aprovada
- Autor: Enio Verri (PT-PR)
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)01/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/05/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/10/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/09/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.
Aprovada com alterações
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 1985/2015 - Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens
Aprovada com alterações
- Autor: Alex Manente (PPS-SP)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/08/2019Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
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PL 1521/2015 - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 2195/2015 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).
Aprovada com alterações
- Autores: DR. JORGE SILVA (PROS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)25/04/2018Comissão de Minas e Energia (CME)25/04/2018Aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/10/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/10/2015
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE).
Propostas não analisadas 13
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REQ 49/2015 CDEICS => PL 2741/2015 - Requer realização de Audiência Pública - no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer - para que seja debatido o PL 2741/2015, que "Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional".
- Autores: KEIKO OTA (PSB-SP), Luiz Lauro Filho (PSB-SP), MAURO PEREIRA (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 50/2015 CDEICS => PL 595/2015 - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o registro das sociedades civis no novo Código Civil - PL 595/2015.
- Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
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2
Aprovado, com inclusão de convite à União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).
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PLP 123/2015 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
- Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/11/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/10/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
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PL 7033/2006 - Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".
- Autor: AROLDE DE OLIVEIRA (PFL-RJ)
- Relatora: Conceição Sampaio
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/05/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/12/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)12/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2014Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/04/2009Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 551/2015 - Dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 595/2015 - Altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
- Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de ofício, em razão da aprovação do Requerimento 50/2015.
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PL 1678/2015 - Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1167/2015 - Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante
- Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relator: Marcos Reategui
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 338/2015 - Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/08/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/08/2017Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/11/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 365/2015 - Dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.
- Autor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ)
- Relator: Zeca Cavalcanti
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1113/2015 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências.
- Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1139/2015 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1339/2015 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Mandetta.
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