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PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Proposição Numeração Antiga: pl 322/2015

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Luciano Ducci - PSB/PR

Apresentação
11/02/2015

Ementa
Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/07/2021	EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/09/2021	Educação ( CE ) Aprovado o Parecer.
09/12/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Aprovado o Parecer.
09/12/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Educação ( CE )	30/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor 08/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )	09/12/2021 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação das Emendas nº 1 e 2, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 2.419/2021. Inteiro teor 09/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 322/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"". Inteiro teor
27/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/03/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 218 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
17/03/2015	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
20/03/2015	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
13/05/2015	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2015	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por ausência do Relator.
09/06/2015	Educação ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
18/06/2015	Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
15/07/2015	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Angelim (PT-AC). Aprovado o Parecer.
07/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/08/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
11/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15, PÁG 378 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/08/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
26/08/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)
08/09/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
29/09/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
07/10/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). Aprovado o Parecer por unanimidade.
08/10/2015	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
08/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
13/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 550 COL 01, Letra B. Inteiro teor
12/11/2015	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
13/11/2015	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
26/11/2015	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
20/09/2016	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/04/2017	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer. Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Chico Alencar (PSOL-RJ), Espiridião Amin (PP-SC), Luiz Couto (PT-PB), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Edio Lopes (PR-RR). Aprovado o Parecer.
05/04/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/04/17, PÁG 669 COL 01, Letra C. Inteiro teor
06/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2017)
19/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/04/2017 17:19:00. Não foram apresentados recursos.
24/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 331/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
25/04/2017	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/04/2017	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
27/04/2017	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor
02/05/2017	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
10/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 95/17/PS-GSE. Inteiro teor
02/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 318/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n" 40, de 2017 (PL n° 322, de 2015, nessa Casa), que "Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água". Inteiro teor
02/07/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 322/2015, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (PL nº 322 de 2015, na Casa de origem), que “Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água”. ". Inteiro teor
02/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) A proposição pl 322/2015 passou a tramitar como pl 2419/2021.
06/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/07/2021	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
07/07/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 742, Letra E. Inteiro teor
12/08/2021	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
30/08/2021	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
08/09/2021	Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Luiz Lima. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC). Aprovado o Parecer.
13/09/2021	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CE, pela EDUCAÇÃO. Inteiro teor
13/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 14/09/2021, Letra F.
14/09/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
16/11/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE)
07/12/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09/12/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) O Deputado Célio Studart (PV-CE) renunciou a Relatoria. Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CMADS, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP). Inteiro teor Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação das Emendas nº 1 e 2, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 2.419/2021. Inteiro teor
09/12/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Carla Zambelli. Encerrada Discussão. Aprovado o Parecer.
09/12/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Inteiro teor
09/12/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
09/12/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 10/12/2021, Letra G.

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