PL 114/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
03/02/2015
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/02/2015 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015) | 23/03/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2016) | 16/11/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) | 22/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) | 17/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2024) | 13/08/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/11/2024 |
Educação ( CE )
Retirado de pauta, por acordo. |
Apensados
Apensados ao PL 114/2015 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 9 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 29/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 597/2020 e 3.388/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2015 |
Educação ( CE )
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09/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Educação ( CE )
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20/03/2015 |
Educação ( CE )
|
31/03/2015 |
Educação ( CE )
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13/09/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2016 |
Educação ( CE )
|
05/10/2016 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2016 |
Educação ( CE )
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14/11/2016 |
Educação ( CE )
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24/11/2016 |
Educação ( CE )
|
30/11/2016 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/12/2016 |
Educação ( CE )
|
07/12/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/06/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/05/2018 |
Educação ( CE )
|
03/12/2018 |
Educação ( CE )
|
04/12/2018 |
Educação ( CE )
|
05/12/2018 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2018 |
Educação ( CE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Educação ( CE )
|
21/03/2019 |
Educação ( CE )
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03/04/2019 |
Educação ( CE )
|
23/08/2019 |
Educação ( CE )
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27/08/2019 |
Educação ( CE )
|
29/10/2019 |
Educação ( CE )
|
30/10/2019 |
Educação ( CE )
|
06/11/2019 |
Educação ( CE )
|
13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/2021 |
Educação ( CE )
|
25/03/2021 |
Educação ( CE )
|
29/03/2021 |
Educação ( CE )
|
31/03/2021 |
Educação ( CE )
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07/04/2021 |
Educação ( CE )
|
11/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2022 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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15/03/2023 |
Educação ( CE )
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16/03/2023 |
Educação ( CE )
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28/03/2023 |
Educação ( CE )
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24/04/2023 |
Educação ( CE )
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02/05/2023 |
Educação ( CE )
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03/05/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/05/2023 |
Educação ( CE )
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31/05/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/08/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/08/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/08/2023 |
Educação ( CE )
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05/09/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/06/2024 |
Educação ( CE )
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03/07/2024 |
Educação ( CE )
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08/08/2024 |
Educação ( CE )
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12/08/2024 |
Educação ( CE )
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27/08/2024 |
Educação ( CE )
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09/10/2024 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/10/2024 |
Educação ( CE )
|
30/10/2024 |
Educação ( CE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/11/2024 |
Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/11/2024 - 11h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/10/2024 - 10h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/10/2024 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)