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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 12/12/2018 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Danilo Cabral
DEPUTADO
Horário - 10:47
Duração - 0h08'49"

Troca da mesa Presidente Lobbe Neto por Participante Danilo Cabral

Em Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arnaldo Faria de Sá por Participante Lobbe Neto

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 12/12/2018 às 11:02
Término: 12/12/2018 às 11:56
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

REQ 500/2018 CE - Requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para conhecer os programas de valorização do professor e de ensino profissionalizante na Coréia do Sul e na China.

Aprovada
- Autor: Aliel Machado (PSB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado

Propostas não analisadas 21

REQ 501/2018 CE - Requer aprovação de moção contra a desvinculação de receitas da educação, recentemente anunciada pela equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
- Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Não Deliberado.
- 1
  
  Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
  
  Subscreveu o Deputado Edmilson Rodrigues.
PLP 429/2017 - Dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo.
- Autor: CAIO NARCIO (PSDB-MG)
- Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 6900/2017 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
- Autor: do Senado Federal - José Agripino
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7607/2017 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.
- Autor: do Senado Federal - Romário
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/04/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/04/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  13/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7612/2017 - Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau.
- Autor: do Senado Federal - Dalirio Beber
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  04/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/04/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/04/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 9002/2017 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública.
- Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
- Relator: Pedro Cunha Lima
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  06/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 10105/2018 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina.
- Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/04/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/04/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 10285/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas.
- Autor: do Senado Federal - Donizeti Nogueira
- Relator: Floriano Pesaro
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  09/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3758/2015 - Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  17/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e do PL 3510/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. Retirado de pauta, de ofício.
PL 3394/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 114/2015 - Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 597/2020 e 3.388/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", na votação simbólica, foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá e pela Deputada Alice Portugal.
  
  Adiada a votação por falta de "quórum".
- 1
  
  Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
  
  Apresentado REQ de Retirada de Pauta pela Deputada Alice Portugal e pelo Deputado Edmilson Rodrigues.
PL 2509/2015 - Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.
- Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
- Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4028/2015 - Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Leo de Brito (PT-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer, com subemenda de Relatora apresentada no plenário da comissão.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  31/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  25/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
- Relator: Danilo Cabral
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4980/2016 - Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI
- Autor: Alex Manente (PPS-SP)
- Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  30/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste e do PL 2.932/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/04/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4980/2016 e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 8577/2017 - Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Professora Marcivania
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/04/2021
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  19/11/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 8831/2017 - Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Leo de Brito
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/06/2021
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 9287/2017 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 9640/2018 - Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Rafael Motta (PSB-RN)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 9886/2018 - Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  11/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  19/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  09/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  25/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 9910/2018 - Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL.
- Autor: DEOCLIDES MACEDO (PDT-MA)
- Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 12/12/2018 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Danilo Cabral

Troca da mesa Presidente Lobbe Neto por Participante Danilo Cabral

Lobbe Neto

Alice Portugal

Lobbe Neto

Arnaldo Faria de Sá

Lobbe Neto

Alice Portugal

Floriano Pesaro

Em Votação

Lobbe Neto

Alice Portugal

Início da Votação

Lobbe Neto

Rejane Dias

Lobbe Neto

Arnaldo Faria de Sá

Alice Portugal

Lobbe Neto

Alice Portugal

Arnaldo Faria de Sá

Alice Portugal

Arnaldo Faria de Sá

Lobbe Neto

Alice Portugal

Lobbe Neto

Alice Portugal

Lobbe Neto

Alice Portugal

Lobbe Neto

Troca da mesa Presidente Arnaldo Faria de Sá por Participante Lobbe Neto

Arnaldo Faria de Sá

Edmilson Rodrigues

Arnaldo Faria de Sá

Floriano Pesaro

Edmilson Rodrigues

Arnaldo Faria de Sá

Alice Portugal

Arnaldo Faria de Sá

Edmilson Rodrigues

Arnaldo Faria de Sá

Floriano Pesaro

Arnaldo Faria de Sá

Lobbe Neto

Arnaldo Faria de Sá

Lobbe Neto

Arnaldo Faria de Sá

Lobbe Neto

Arnaldo Faria de Sá

Edmilson Rodrigues

Arnaldo Faria de Sá

Lobbe Neto

Arnaldo Faria de Sá

Lobbe Neto

Arnaldo Faria de Sá

Informações

Propostas analisadas 1

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Propostas não analisadas 21

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