Mesa Diretora ( MESA )

• Recebida a Mensagem nº 4/2014, da Defensoria Pública da União, que submete à deliberação do Congresso Nacional o projeto de lei com a respectiva justificação, que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá oulras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo de Vista Encerrado

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10897/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer urgência para apreciação do PL nº 7.924/2014". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 621/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7924/2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 10897/2014 do Sr. Félix Mendonça Júnior e outros que requer urgência para apreciação do PL nº 7.924/2014.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 875/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7924/2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS; Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB; e Felipe Maia (DEM/RN), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 233; não: 149; abstenção: 01; total: 383.  Votação
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
  DCD de 11/03/15 PÁG 198 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 909/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7924/2014, que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1016/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.924/2014". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CTASP, pelo Dep. André Figueiredo Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 155 COL 01. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.

Plenário ( PLEN ) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.

Plenário ( PLEN ) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
• Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovadas as Emendas oferecidas pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 7.924 de 2014, ressalvado o destaque.
• Votação do art. 2º do Projeto de Lei nº 7.924 de 2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
• Mantido o artigo destacado.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.924-A/2014).
  DCD de 31/03/15 PÁG 147 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 1395, do Senado Federal, que comunica ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n. 22, de 2015 (PL n. 7.924, de 2014, nessa Casa), que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público- Geral Federal e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7924/2014, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2015 (PL nº 7.924, de 2014, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências”.
  
  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
  
  Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Natureza Especial de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal e sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União; e altera o Anexo I da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.
  ". Inteiro teor
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 31/16. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13412/2016. DOU 30/12/16 PÁG 02 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 5/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor