Acompanhe

PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 10/03/2015

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
10/03/2015 às 20:01
Término:
10/03/2015 às 21:42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 520/2015 - Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.

    Aprovada

    • Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE), Elizeu Dionizio (SD-MS), Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Lei nº 526/2015, apensado.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação.
    • 6
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 520-A/2015). DCD de 11/03/15 PÁG 242 COL 01.
    • 5
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Zveiter (PSD/RJ).
    • 4
      Aprovado o Projeto de Lei nº 520 de 2015.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 14

  • PL 3771/2012 - Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.

    • Autor: Jorge Boeira (PSD-SC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6
      Retirado pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 5
      Ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 3.771/2012, principal; e os Projetos de Lei de nºs 7.185/14, 165/15, 220/15, 7.703/14 e 7.731/14, apensados, ressalvados os destaques.
    • 4
      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 7.469/2014). DCD de 11/03/15 PÁG 83 COL 01.
    • 3
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.469 de 2014, apensado, ressalvados os destaques.
    • 2
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 7924/2014 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Defensoria Pública da União

    Passo a Passo

    • 6
      Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 11/03/15 PÁG 198 COL 01.
    • 5
      Aprovado o Requerimento. Sim: 233; não: 149; abstenção: 01; total: 383.
    • 4
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS; Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB; e Felipe Maia (DEM/RN), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 5201/2013 - Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PRC 10/2015 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PRC 11/2015 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Ariosto Holanda (PSB-CE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Carlinhos Almeida (PT-SP), Izalci (PR-DF), José Rocha (PR-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ), Paulo Piau (PMDB-MG), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PDC 1410/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PDC 1412/2013 - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PDC 1287/2013 - Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PEC 590/2006 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autores: Adão Pretto (PT-RS), Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), Alberto Fraga (PFL-DF), Alceu Collares (PDT-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Ana Guerra (PT-MG), André Zacharow (PMDB-PR), Angela Guadagnin (PT-SP), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), B. Sá (PSB-PI), Babá (PSOL-PA), Betinho Rosado (PFL-RN), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bismarck Maia (PSDB-CE), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Willian (PTC-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chicão Brígido (PMDB-AC), Colbert Martins (PPS-BA), Coronel Alves (PL-AP), César Bandeira (S.PART.-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Deley (PSC-RJ), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dra. Clair (PT-PR), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Eduardo Seabra (PTB-AP), Eduardo Valverde (PT-RO), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando Ferro (PT-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ), Fleury (PTB-SP), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), Gerson Gabrielli (PFL-BA), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Menezes (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Henrique Afonso (PT-AC), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Iara Bernardi (PT-SP), Iberê Ferreira (PSB-RN), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Iriny Lopes (PT-ES), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), Jorge Bittar (PT-RJ), Jorge Boeira (PT-SC), Josias Quintal (PSB-RJ), José Mentor (PT-SP), José Rocha (PFL-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Jovino Cândido (PV-SP), João Alfredo (PSOL-CE), João Castelo (PSDB-MA), João Fontes (PDT-SE), João Grandão (PT-MS), João Paulo Cunha (PT-SP), João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), Julio Semeghini (PSDB-SP), Jutahy Junior (PSDB-BA), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Kátia Abreu (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciana Genro (PSOL-RS), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Luiz Piauhylino (PDT-PE), Luiza Erundina (PSB-SP), Lupércio Ramos (PMDB-AM), Maninha (PSOL-DF), Manoel Salviano (PSDB-CE), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcelo Teixeira (PSDB-CE), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Mariângela Duarte (PT-SP), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Passos (PT-SC), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Monti (PL-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moroni Torgan (PFL-CE), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Natan Donadon (PMDB-RO), Neuton Lima (PTB-SP), Neyde Aparecida (PT-GO), Nilson Mourão (PT-AC), Oliveira Filho (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Orlando Desconsi (PT-RS), Orlando Fantazzini (PSOL-SP), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Paulo Delgado (PT-MG), Paulo Magalhães (PFL-BA), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Irujo (PMDB-BA), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Roberto Gouveia (PT-SP), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Salvador Zimbaldi (PSB-SP), Selma Schons (PT-PR), Severiano Alves (PDT-BA), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Socorro Gomes (PCdoB-PA), Suely Campos (PP-RR), Sérgio Miranda (PDT-MG), Telma de Souza (PT-SP), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vadinho Baião (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicente Arruda (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), Virgílio Guimarães (PT-MG), Waldemir Moka (PMDB-MS), Walter Barelli (PSDB-SP), Walter Feldman (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Zelinda Novaes (PFL-BA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), Zonta (PP-SC), Átila Lins (PMDB-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5
      A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação para o segundo turno.
    • 4
      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006. Sim: 452; não: 2; total: 454.
    • 3
      Votação em primeiro turno.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.