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PLENÁRIO 10/03/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/03/2015 às 20:01
Término
10/03/2015 às 21:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 520/2015 - Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 520-A/2015). DCD de 11/03/15 PÁG 242 COL 01.
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Zveiter (PSD/RJ).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Lei nº 526/2015, apensado.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Lei nº 520 de 2015.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 14

  • PL 3771/2012 - Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 7.469/2014). DCD de 11/03/15 PÁG 83 COL 01.
    • 5
      Ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 3.771/2012, principal; e os Projetos de Lei de nºs 7.185/14, 165/15, 220/15, 7.703/14 e 7.731/14, apensados, ressalvados os destaques.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.469 de 2014, apensado, ressalvados os destaques.
    • 3
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

  • PL 7924/2014 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    • Autor: de Defensoria Pública da União
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 6
      Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 11/03/15 PÁG 198 COL 01.
    • 5
      Aprovado o Requerimento. Sim: 233; não: 149; abstenção: 01; total: 383.
    • 4
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS; Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB; e Felipe Maia (DEM/RN), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 5201/2013 - Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PRC 10/2015 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PRC 11/2015 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP), IZALCI LUCAS (PR-DF), José Rocha (PR-BA), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), PAULO PIAU (PMDB-MG), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PDC 1410/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PDC 1412/2013 - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PDC 1287/2013 - Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: de Senado Federal - Demóstenes Torres

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PEC 590/2006 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), AGNELO QUEIROZ (PCdoB-DF), Alberto Fraga (PFL-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANA GUERRA (PT-MG), ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BABÁ (PSOL-PA), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORONEL ALVES (PL-AP), CÉSAR BANDEIRA (S.PART.-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DRA. CLAIR (PT-PR), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FLEURY (PTB-SP), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERSON GABRIELLI (PFL-BA), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), IARA BERNARDI (PT-SP), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINY LOPES (PT-ES), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSÉ MENTOR (PT-SP), José Rocha (PFL-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO CASTELO (PSDB-MA), JOÃO FONTES (PDT-SE), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PSB-MG), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), KÁTIA ABREU (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ PIAUHYLINO (PDT-PE), Luiza Erundina (PSB-SP), LUPÉRCIO RAMOS (PMDB-AM), MANINHA (PSOL-DF), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURO PASSOS (PT-SC), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NEUTON LIMA (PTB-SP), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PAULO DELGADO (PT-MG), Paulo Magalhães (PFL-BA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO IRUJO (PMDB-BA), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG), TELMA DE SOUZA (PT-SP), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VADINHO BAIÃO (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA), ZONTA (PP-SC), Átila Lins (PMDB-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5
      A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação para o segundo turno.
    • 4
      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006. Sim: 452; não: 2; total: 454.
    • 3
      Votação em primeiro turno.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.