PL 7910/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
26/08/2014
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/08/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014) | 15/10/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2015) | 29/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015) | 20/09/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 675/2015/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
06/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
17/11/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
27/05/2015
- Parecer do relator, Dep. Marcio Alvino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor
05/08/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
11/11/2014
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
Inteiro
teor
25/03/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
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28/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/10/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/10/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/11/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/10/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária