Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
05/08/2015 às 10h40
Término:
05/08/2015 às 13h13
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 23/15 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a decisão do Tribunal de Contas da União sobre a infringência, por parte do Governo, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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    • Retirado de pauta em virtude da ausência do autor
  • REQUERIMENTO Nº 24/15 - Requer sejam convidados os Srs. Antonio Carlos Conquista, diretor-presidente do Postalis, e Henrique Jäger, presidente da Petros, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por essas entidades fechadas de previdência complementar.
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    • Retirado de pauta a pedido do autor
  • REQUERIMENTO Nº 26/15 - Requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Antonio Deher Rachid e o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Sr. Antonio Gustavo RTodrigues, para debater o escândalo financeiro ocorrido no HSBC Bank Brasil que ficou conhecido como ''Swiss Leaks".
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    • Retirado de pauta em virtude da ausência do autor
  • REQUERIMENTO Nº 82/15 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Projeto Lei 2.557 de 2011 (Código de Defesa do Contribuinte).
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    • Retirado de pauta em virtude da ausência do autor
  • REQUERIMENTO Nº 84/15 - Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater as irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios.
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    • Retirado de pauta a pedido do autor
  • REQUERIMENTO Nº 89/15 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a valorização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
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    • Aprovado, com alteração. Alteração: inclusão de representantes dos servidores da Receita Federal do Brasil.
  • REQUERIMENTO Nº 95/15 - Requer que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4844, de 2012, que altera o artigo 53 do Código civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
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    • Aprovado
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/13 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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    • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly
  • PROJETO DE LEI Nº 3.208/12 - Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 753/07 - Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências.
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    • Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.967/97 - Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.
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    • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
  • PROJETO DE LEI Nº 4.249/08 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.
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    • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
  • PROJETO DE LEI Nº 6.812/10 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.
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    • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
  • PROJETO DE LEI Nº 1.468/07 - Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.
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    • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
  • PROJETO DE LEI Nº 7.910/14 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.978/08 - Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.
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    • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Christiane de Souza Yared
  • PROJETO DE LEI Nº 6.258/05 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.
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    • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Enio Verri e Andres Sanchez
  • PROJETO DE LEI Nº 632/07 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de abertura de crédito no financiamento de veículos automotores, acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 1990, e dá outra providências.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 632/2007, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da emenda apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 632/2007, do Substitutivo da CDC, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na CFT.
  • PROJETO DE LEI Nº 6.845/10 - Institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências.
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    • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rodrigo Martins
  • PROJETO DE LEI Nº 516/11 - Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
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    • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Alfredo Kaefer
  • PROJETO DE LEI Nº 600/11 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
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    • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
  • PROJETO DE LEI Nº 663/11 - .Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.646/12 - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de motocicletas de competição, sem similares nacionais.
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    • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio Cesar
  • PROJETO DE LEI Nº 4.821/12 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.
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    • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Alfredo Kaefer
  • PROJETO DE LEI Nº 5.095/13 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.
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    • Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Hildo Rocha.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.726/11 - Concede benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a empresas industriais em municípios com até quinze mil habitantes.
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    • Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues, Luiz Carlos Hauly e Rodrigo Martins.