Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 05/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
05/08/2015 às 10h40
Término:
05/08/2015 às 13h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 89/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a valorização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

    • Autora: Simone Morgado(PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração. Alteração: inclusão de representantes dos servidores da Receita Federal do Brasil.
  • REQ 95/2015 - Requer que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4844, de 2012, que altera o artigo 53 do Código civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

    • Autor: Zé Silva(SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3208/2012 - Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 753/2007 - Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências.

    • Autor: Fábio Ramalho(PV-MG)
    • Relator Aelton Freitas(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
  • PL 7910/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator Marcio Alvino (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 632/2007 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de abertura de crédito no financiamento de veículos automotores, acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 1990, e dá outra providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)
    • Relator Aelton Freitas(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 632/2007, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da emenda apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 632/2007, do Substitutivo da CDC, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na CFT.
  • PL 663/2011 - .Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relator Davidson Magalhães(PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5095/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.

    • Autor: Tiririca(PR-SP)
    • Relator Aelton Freitas(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Hildo Rocha.
  • PL 1726/2011 - Concede benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a empresas industriais em municípios com até quinze mil habitantes.

    • Autor: Rodrigo de Castro(PSDB-MG)
    • Relatora Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues, Luiz Carlos Hauly e Rodrigo Martins.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 23/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a decisão do Tribunal de Contas da União sobre a infringência, por parte do Governo, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autores: Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Miro Teixeira(PROS-RJ)
  • REQ 24/2015 - Requer sejam convidados os Srs. Antonio Carlos Conquista, diretor-presidente do Postalis, e Henrique Jäger, presidente da Petros, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por essas entidades fechadas de previdência complementar.

    • Autor: Mendonça Filho(DEM-PE)
  • REQ 26/2015 - Requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Antonio Deher Rachid e o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Sr. Antonio Gustavo RTodrigues, para debater o escândalo financeiro ocorrido no HSBC Bank Brasil que ficou conhecido como ''Swiss Leaks".

    • Autor: Arnaldo Jordy(PPS-PA)
  • REQ 82/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Projeto Lei 2.557 de 2011 (Código de Defesa do Contribuinte).

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)
  • REQ 84/2015 - Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater as irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios.

    • Autor: Mendonça Filho(DEM-PE)
  • PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Edmar Arruda(PSC-PR)
  • PL 3967/1997 - Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PPB-SP)
    • Relator Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN)
    • Relator Leonardo Quintão(PMDB-MG)
  • PL 6812/2010 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relator Marcus Pestana(PSDB-MG)
  • PL 1468/2007 - Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 2978/2008 - Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
  • PL 6258/2005 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.

    • Autores: Inácio Arruda(PCdoB-CE) , Daniel Almeida(PCdoB-BA)
    • Relator Davidson Magalhães(PCdoB-BA)
  • PL 6845/2010 - Institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências.

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator Rodrigo Martins(PSB-PI)
  • PL 516/2011 - Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

    • Autor: Leonardo Quintão(PMDB-MG)
    • Relator Alfredo Kaefer(PSDB-PR)
  • PL 600/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.

    • Autor: Augusto Coutinho(DEM-PE)
    • Relator Zé Silva (SD-MG)
  • PL 3646/2012 - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de motocicletas de competição, sem similares nacionais.

    • Autor: Diego Andrade(PSD-MG)
    • Relator Aelton Freitas(PR-MG)
  • PL 4821/2012 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.

    • Autor: Fernando Francischini(PEN-PR)
    • Relator Alfredo Kaefer(PSDB-PR)