PLP 413/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ságuas Moraes - PT/MT
Apresentação
22/07/2014
Ementa
O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/08/2014 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PLP 413/2014 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
04/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/08/2014 |
Educação ( CE )
|
29/10/2014 |
Educação ( CE )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/2015 |
Educação ( CE )
|
03/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
19/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/08/2015 |
Educação ( CE )
|
01/12/2015 |
Educação ( CE )
|
16/12/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/05/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/06/2016 |
Educação ( CE )
|
07/06/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2017 |
Educação ( CE )
|
22/12/2017 |
Educação ( CE )
|
03/04/2018 |
Educação ( CE )
|
10/04/2018 |
Educação ( CE )
|
18/04/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/04/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/05/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/09/2019 |
Educação ( CE )
|