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PLP 368/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/12/2013

Ementa
Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2014 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PLP 368/2013 ( 1 )

  • PLP 320/2016

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio   ( CDEIC ) 12/11/2014 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

12/11/2014   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 19/12/2016 - Parecer do relator, Dep. Izalci Lucas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 368/2013 e do PLP 320/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP 368/2013 e do PLP 320/2016, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

11/04/2017   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 04/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PLP 320/2016, apensado; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

14/12/2017   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 368/2013, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas". Inteiro teor
03/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 337 COL 01. Inteiro teor
10/02/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
03/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
30/10/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor
05/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.
12/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
18/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 22/11/2014, Letra A, PAG 42 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 756/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-756/2015. Inteiro teor
27/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
28/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
25/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela não implicação do Projeto de Lei Complementar nº 368/2013 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 368/2013, e do Substitutivo da CDEICS. Inteiro teor
27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para elaboração de novo parecer em razão da apensação do PLP 368/2013.
19/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Izalci Lucas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 368/2013 e do PLP 320/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP 368/2013 e do PLP 320/2016, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
27/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

05/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jorginho Melo.
11/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-320/2016 apensada.
19/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/04/17, PÁG 395 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
04/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PLP 320/2016, apensado; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
19/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7277/2017, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 320/2016 que 'Regulamenta o art. 179 da Constituição Federal, dispõe sobre o apoio aos micro e pequenos empreendedores e dá outras providências' do Projeto de Lei Complementar nº 368/2013 que 'Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas'". Inteiro teor
10/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.277/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.277/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei Complementar n. 320/2016 e 368/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
14/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
22/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/12/17 PÁG 99 COL 01., Letra C. Inteiro teor
11/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9339/2018, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo". Inteiro teor
20/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9.339/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 12/12/2017 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária