PLP 368/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/12/2013
Ementa
Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/02/2014 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/12/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PLP 368/2013 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) | 12/11/2014
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 12/11/2014 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Finanças e Tributação ( CFT ) | 19/12/2016
- Parecer do relator, Dep. Izalci Lucas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 368/2013 e do PLP 320/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP 368/2013 e do PLP 320/2016, apensado, com Substitutivo.
Inteiro
teor 11/04/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 04/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PLP 320/2016, apensado; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro
teor 14/12/2017 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
03/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2014 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
03/04/2014 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
30/10/2014 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
05/11/2014 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2014 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2014 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
12/11/2014 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/12/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/04/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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19/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
04/09/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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19/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
10/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
20/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2017 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/12/2017 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 12/12/2017 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária