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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
12/11/2014 às 10h52
Término:
12/11/2014 às 12h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 198/2014 - Submete, nos termos regimentais, seja encaminhado à Mesa requerimento com vistas à inclusão desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes no despacho inicial, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.196, de 2013.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 199/2014 - Requer seja convidado o Sr. Sergei Suarez Dillon Soares, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo autor, Deputado Mendonça Filho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).
  • REQ 200/2014 - Solicita a convocação da Senhora Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado em forma de Convite à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para Reunião a ser realizada em conjunto com outras Comissões.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).
  • PLP 368/2013 - Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • PLP 254/2013 - Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3185/2012 - Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PDT-SP)
    • Relator: Guilherme Campos
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Zulke.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 4394/2012 - Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Aureo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
  • PL 6786/2013 - Limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6003/2019 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6049/2013 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7457/2014 - Altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4422/2012 - Institui o Fundo Garantidor das operações de empresas prestadoras de serviços de alimentação coletiva e similares, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Caldas (PEN-AL)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6508/2013 - Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).

Propostas não analisadas 16

  • REQ 201/2014 - Solicita a convocação do Senhor Marcelo Côrtes Neri, Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Mandetta (DEM-MS)
  • PLP 366/2013 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

  • PL 4400/2012 - Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

  • PL 5092/2013 - Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

  • PL 4550/1998 - Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

  • PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

  • PL 4673/2012 - Dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente.

    • Autor: Eliene Lima (PSD-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 5176/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida.

  • PL 7020/2013 - Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 - Lei do Sacoleiro, para incluir o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes da República Bolivariana da Venezuela.

    • Autor: Chico das Verduras (PRP-RR)
    • Relator: Otavio Leite
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6692/2013 - Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica.

  • PL 7060/2014 - Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências" e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária Federal e dá outras providências", para equiparar as regras das aplicações em poupança das microempresas e empresas de pequeno porte àquelas das pessoas naturais.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Balhmann
  • PL 7139/2014 - Altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona".

  • PFC 184/2014 - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

  • PL 2513/2011 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.

  • PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , José Linhares (PP-CE) , Dr. Paulo César (PSD-RJ) , Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 7267/2014 - Torna obrigatório a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, e dá outras providências.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.