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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2014

Augusto Coutinho
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DEPUTADO

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
12/11/2014 às 10:52
Término:
12/11/2014 às 12:26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • PLP 368/2013 - Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Mandetta (DEM-MS).

  • PLP 254/2013 - Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).

  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    Rejeitada

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3185/2012 - Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial.

    Rejeitada

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PDT-SP)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Zulke.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

  • PL 4394/2012 - Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.

    Rejeitada

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Aureo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).

  • PL 6786/2013 - Limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos.

    Aprovada

    • Autor: Henrique Oliveira (SDD-AM)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6003/2019 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.

    Aprovada

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6049/2013 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas.

    Rejeitada

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7457/2014 - Altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas

    Rejeitada

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4422/2012 - Institui o Fundo Garantidor das operações de empresas prestadoras de serviços de alimentação coletiva e similares, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: João Caldas (PEN-AL)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6508/2013 - Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais.

    Rejeitada

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).

Propostas não analisadas 19

  • REQ 198/2014 - Submete, nos termos regimentais, seja encaminhado à Mesa requerimento com vistas à inclusão desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes no despacho inicial, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.196, de 2013.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 199/2014 - Requer seja convidado o Sr. Sergei Suarez Dillon Soares, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil.

    • Autores: Mandetta (DEM-MS), Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo autor, Deputado Mendonça Filho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).

  • REQ 200/2014 - Solicita a convocação da Senhora Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado em forma de Convite à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para Reunião a ser realizada em conjunto com outras Comissões.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).

  • REQ 201/2014 - Solicita a convocação do Senhor Marcelo Côrtes Neri, Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil.

    • Autores: Mandetta (DEM-MS), Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor, Deputado Mendonça Filho.

  • PLP 366/2013 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guilherme Campos, Otavio Leite e Ronaldo Zulke.

  • PL 4400/2012 - Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.

  • PL 5092/2013 - Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Henrique Oliveira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Otavio Leite.

  • PL 4550/1998 - Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    • Autor: do Senado Federal - Benedita da Silva
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.

  • PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no Parecer.

  • PL 4673/2012 - Dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente.

    • Autor: Eliene Lima (PSD-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Balhmann.

  • PL 5176/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida.

    • Autor: Roberto Teixeira (PP-PE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7020/2013 - Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 - Lei do Sacoleiro, para incluir o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes da República Bolivariana da Venezuela.

    • Autor: Chico das Verduras (PRP-RR)
    • Relator: Otavio Leite

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6692/2013 - Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7060/2014 - Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências" e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária Federal e dá outras providências", para equiparar as regras das aplicações em poupança das microempresas e empresas de pequeno porte àquelas das pessoas naturais.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Balhmann

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no parecer.

  • PL 7139/2014 - Altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona".

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Osmar Terra

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.

  • PFC 184/2014 - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.

  • PL 2513/2011 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autores: Dr. Paulo César (PSD-RJ), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.

  • PL 7267/2014 - Torna obrigatório a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, e dá outras providências.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ângelo Agnolin.