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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Marcos Rogério

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Marcos Rogério

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
12/12/2017 às 11:12
Término
12/12/2017 às 13:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • PL 447/2015 - Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas

    Aprovada

    • Autor: DÉCIO LIMA (PT-SC)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 656/2015 - Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 906/2015 - Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6498/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo.

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6753/2016 - Inscreve o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis da Pátria

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 569/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 735/2017 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 745/2017 - Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 746/2017 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PRC 117/2016 - Institui a "Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física" em homenagem aos profissionais de Educação Física que se destacaram no ano.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PDC 489/2016 - Susta o Decreto n° 3.654, de 7 de novembro de 2.000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias, pelo Deputado Valmir Prascidelli.

  • PDC 616/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Canto da Vida para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Araucária, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5812/2013 - Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013) - Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) - Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 4373/2016 - Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 5800/2016 - Concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.

    Aprovada

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alceu Moreira.

  • PL 6446/2016 - Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relatora: Magda Mofatto (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 8212/2017 - Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Darcísio Perondi, pelo Deputado Valmir Prascidelli

Propostas não analisadas 52